ATA DA QUINQUAGÉSIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 23-12-2009.

Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Pancinha, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol e Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Sofia Cavedon, Valter Nagelstein e Waldir Canal. A seguir, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao vereador Carlos Todeschini e à vereadora Fernanda Melchionna, que relataram suas participações, em Representação Externa deste Legislativo, na COP 15 – Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas –, em Copenhague, na Dinamarca. Também, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao vereador Beto Moesch, que relatou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, do dia vinte e sete de agosto ao dia dois de setembro e nos dias cinco e seis de novembro do corrente, em Encontros da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente – ANAMMA –, respectivamente nos Municípios do Rio de Janeiro – RJ – e São Bento do Sul – SC. Em continuidade, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Às dez horas e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dez horas e dez minutos, constatada a existência de quórum. Após, foi apregoada a Emenda nº 08, de autoria dos vereadores Ervino Besson e Mauro Zacher, Líder da Bancada do PDT, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 185/09 (Processo nº 3929/09). Também, foi apregoada a Emenda nº 01, de autoria da vereadora Maria Celeste, Líder da Bancada do PT, ao Substitutivo nº 01 do Projeto de Lei do Executivo nº 023/09 (Processo nº 3544/09). Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados os Projetos de Resolução n^os 040 e 027/09. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados a Emenda nº 01, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 005/09, e o Projeto original, após serem encaminhados à votação pela vereadora Maria Celeste e pelo vereador João Antonio Dib. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Sebastião Melo, solicitando alteração na priorização para a Ordem do Dia da presente Sessão. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 095/09. A seguir, a vereadora Sofia Cavedon e o vereador Valter Nagelstein manifestaram-se acerca do Projeto de Lei do Legislativo nº 252/08 (Processo nº 6180/08). Também, foi apregoada a Emenda nº 07, de autoria do vereador Haroldo de Souza, Líder da Bancada do PMDB, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 252/08. Ainda, foi aprovado Requerimento de autoria do vereador Haroldo de Souza, solicitando a retirada de tramitação da Emenda nº 06, aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 252/08. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 252/08, o qual, após ser discutido pelos vereadores Carlos Todeschini, Beto Moesch, Sofia Cavedon e Engenheiro Comassetto, teve sua discussão suspensa. Na ocasião, a vereadora Maria Celeste apresentou Requerimento, solicitando o adiamento, por cinco Sessões, da discussão do Projeto de Lei do Legislativo nº 252/08, Requerimento esse posteriormente retirado pela autora, após ser encaminhado à votação pela vereadora Maria Celeste. Na oportunidade, o senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, do senhor Zulmir Ivânio Breda, Secretário-Adjunto da Secretaria Municipal da Fazenda, e da senhora Teresinha Casagrande. Também, o vereador Valter Nagelstein e a vereadora Sofia Cavedon manifestaram-se acerca do pronunciamento da vereadora Sofia Cavedon durante a discussão geral do Projeto de Lei do Legislativo nº 252/08. Às dez horas e cinquenta e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às onze horas e dois minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, o senhor Presidente informou ter sido acordado que o Projeto de Lei do Legislativo nº 252/08 seria apreciado posteriormente. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 125/09, considerando-se prejudicado o Projeto original, após serem discutidos pelos vereadores Adeli Sell, Marcello Chiodo, Alceu Brasinha, Sofia Cavedon e Aldacir José Oliboni. A seguir, foram apregoadas as Emendas n^os 03, de autoria do vereador Engenheiro Comassetto e da vereadora Maria Celeste, Líder da Bancada do PT, e 04, de autoria do vereador Engenheiro Comassetto e das vereadoras Fernanda Melchionna e Maria Celeste, Líder da Bancada do PT, ao Projeto de Lei do Executivo nº 038/09 (Processo nº 5247/09). Também, foi apregoado Requerimento de autoria da vereadora Maria Celeste, deferido pelo senhor Presidente, solicitando votação em destaque para as Emendas n^os 01, 02, 03 e 04, apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 038/09. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 038/09, o qual, após ser discutido pelos vereadores Aldacir José Oliboni, Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Fernanda Melchionna, Ervino Besson, Alceu Brasinha, Carlos Todeschini, Luiz Braz, Reginaldo Pujol, Nilo Santos, Engenheiro Comassetto, Maria Celeste, Elias Vidal, Beto Moesch, Mauro Pinheiro, Alceu Brasinha, Airto Ferronato, Pedro Ruas, Sofia Cavedon e Dr. Thiago Duarte e encaminhado à votação pelos vereadores Mauro Zacher e Carlos Todeschini, teve sua votação suspensa. Na ocasião, o vereador Valter Nagelstein manifestou-se acerca dos trabalhos e do quórum da presente Sessão, tendo-se manifestado a respeito o vereador Haroldo de Souza. Às doze horas e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às doze horas e quatro minutos, constatada a existência de quórum. Também, os vereadores Valter Nagelstein, Nilo Santos, Maria Celeste, Sofia Cavedon, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Pedro Ruas e Engenheiro Comassetto manifestaram-se acerca do pronunciamento do vereador Engenheiro Comassetto durante a discussão geral do Projeto de Lei do Executivo nº 038/09. Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria dos vereadores Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Pedro Ruas e Sofia Cavedon, solicitando nova convocação, pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL, do senhor Christiano Roberto Tatsch, Secretário Municipal da Fazenda, com agendamento prévio, possibilidade de participação de todos os vereadores e acesso à imprensa, tendo o senhor Presidente determinado que o referido Requerimento fosse encaminhado à Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL. Às treze horas e quarenta e dois minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Sebastião Melo e Adeli Sell e secretariados pelo vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após aprovada pela Mesa Diretora, nos termos do artigo 149, parágrafo único, do Regimento, será assinada pela maioria dos seus integrantes.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Tempo Especial, para fazer uma prestação de contas da sua viagem a Copenhague, onde representou esta Casa, juntamente com a Verª Fernanda Melchionna, no encontro que tratou de uma questão importantíssima para o mundo, que é a questão climática.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, pessoas que nos acompanham pela TV Câmara e pela Rádio Web; o relato que vamos fazer aqui é sobre a participação na COP15. Um importante encontro, conforme referenciou o nosso Presidente, realizado nas duas primeiras semanas de dezembro. Nós tivemos a oportunidade de participar dos eventos, do dia 10 ao dia 16, na cidade de Copenhague. Sem dúvida, este é um assunto que, ao contrário do que a imprensa divulgou, que, de um lado criou uma expectativa que os problemas do mundo seriam resolvidos em Copenhague, e, de outro, durante o evento e após o evento, disse que nada se resolveu; não foi nem uma coisa nem outra.

Esse encontro foi organizado pela ONU, pelo Governo da Dinamarca e também pelo UNFCCC, uma instituição ligada à ONU, que tinha a incumbência de organizar o evento.

De uma parte, aquilo que foi relatado pela imprensa também corresponde aos fatos, como, por exemplo, a grande dificuldade da participação de governantes, de autoridades locais, de lideranças e representações das ONGs, que tiveram extrema dificuldade de acessar o espaço da COP15, que se realizava no Bella Center. Isso se deu porque foram aceitas inscrições de 46 mil delegados, e o espaço comportava 15 mil. Esse foi o motivo dos grandes tumultos e dos choques principais com a polícia, porque o assunto foi tratado e foi resumido às reuniões de Chefes de Estado; a sociedade civil e as ONGs foram menosprezadas na participação. A Conferência transcorreu representando os interesses dos Estados Unidos, Norte da Europa e da China - os grandes poluidores -, e a sociedade civil ficou muito à margem, quase excluída do processo. Se não fosse o fórum paralelo, o Klimaforum, que representou e reuniu a sociedade civil e teve um protagonismo muito importante, porque foi do Klimaforum - que é um fórum paralelo também reconhecido e legitimado pelos organizadores - que se organizou a marcha dos cem mil, no dia 12, da qual tivemos oportunidade de participar - eu e a Verª Fernanda -, e em que algumas questões foram colocadas com muito realce, como, por exemplo, de que não existe um “Planeta B”, que é necessário salvar este planeta, que é o nosso planeta. Durante todo o encontro, foram significativas, por exemplo, as denúncias e clamores de autoridades de Estados ou lugares que estão sendo engolidos pelo mar, dada a elevação do nível do mar, como Tuvalu, por exemplo, que é uma ilha da Oceania que terá os primeiros mil refugiados ambientais do planeta, porque sua terra está desaparecendo.

Mas não é só, outros elementos significativos que ouvimos como denúncia, como, por exemplo: se o nível do mar subir meio metro, a foz do Nilo terá três milhões de desabrigados, porém, se subir um metro, o número será elevado para oito milhões de desabrigados.

E temos que enfrentar este tema centralmente, principalmente no combate ao uso dos combustíveis fósseis, particularmente petróleo e carvão, que é o grande gerador da degradação ambiental.

Para concluir, Sr. Presidente, este é um debate que apenas se inicia na COP15, ao contrário do que a grande imprensa diz, de que não resolveu nada; não, este tema ocupará as plataformas de Governos, ocupará os debates nos Parlamentos, entrará nos currículos escolares e será uma prioridade das ONGs, que será um assunto, também, de toda a sociedade civil mundial, porque salvar o planeta é uma obrigação de todos nós.

O Sr. Pedro Ruas: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Todeschini, posso, Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Já terminou o tempo, mas concedo a V. Ex^a.

O Sr. Pedro Ruas: Apenas registrar que é importante que conste também da avaliação de V. Ex^a e da Verª Fernanda, e a par do resumo que nos traz muito bem V. Ex^a, um balanço, aquilo que poderá significar para a humanidade, cumprido ou não, o que foi decidido no COP15 em Copenhague. Parabéns pela exposição. Obrigado, Vereador.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado pelo aparte, Ver. Pedro Ruas. Para concluir, o significado é justamente isso, é o primeiro degrau de uma grande escada a ser escalada, é o primeiro passo de uma grande caminhada. Este assunto está na agenda do dia, está na agenda do mundo. Muito obrigado pela atenção.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado, Ver. Todeschini. Faço um apelo às Bancadas. Vou conceder tempo à Verª Fernanda, também, para prestar contas da viagem. Faltam três Vereadores ainda para dar quórum para a Ordem do Dia. Faço um apelo às Bancadas que, por favor, contribuam para o registro das presenças.

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra em Tempo Especial.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras, a Conferência de Copenhague, da qual eu e o Ver. Todeschini estivemos participando, era um marco do ponto de vista da esperança dos povos do mundo inteiro.

O Sr. Pedro Ruas: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu não quero atrapalhar, Verª Fernanda, eu só gostaria que, em algum momento, constasse algum tipo de balanço, e o que podemos esperar, nós, do planeta. Só isso, obrigado.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Exatamente, Ver. Pedro Ruas, porque, do ponto de vista político, nós sabíamos os grandes desafios que eram esperados em Copenhague, Ver. Todeschini. O Protocolo de Kyoto perde a sua vigência em 2012, já era um Protocolo tímido, Ver. Pedro Ruas, que tratava o direito de poluir como uma mercadoria a ser comercializada entre países, e uma meta de redução de 5,2% das emissões de CO², que, em relação ao nível de 1990, elevaria - se fosse cumprida, mesmo o Protocolo de Kyoto, Ver. Maurício, que os Estados Unidos não assinou e não cumpriu - o aumento da temperatura média do planeta Terra em três graus Celsius. Nós fomos para Copenhague repletos de expectativas, primeiro, de sermos ouvidos; segundo, de que houvesse um acordo concreto, peremptório, com os prazos para a redução das emissões dos gases poluentes, para que houvesse um tribunal internacional do clima, para poder punir aqueles países que emitem mais gases do que os acordos deveriam prever. E, lamentavelmente, nós vimos que a Conferência oficial foi uma Conferência armada entre os países Norte-Norte, uma Conferencia marcada pela hegemonia dos países poluentes, e digo mais, das multinacionais que se encontravam reunidas em Copenhague para discutir - como não sairia nenhum acordo concreto para reduzir suas emissões - se encontravam reunidos em Copenhague para discutir como disputarão os fundos de 30 bilhões, que deveriam servir para a reversão de tecnologia, para que os países subdesenvolvidos, terceiro-mundistas, em desenvolvimento, pudessem mudar a sua matriz energética a partir da ciência e da tecnologia para o que já existe pesquisa.

Eu e o Ver. Todeschini vimos em Copenhague um carro movido a hidrogênio, nada poluente, mas que o nosso País e a maioria dos países não têm tecnologia, porque a mercadoria, o meio ambiente também se tornou uma mercadoria, no sentido das patentes, no sentido do desenvolvimento tecnológico dos países desenvolvidos, e não um objeto ou objetivo que tem que ser perseguido pelo mundo inteiro. Portanto, na Conferência oficial, além do desrespeito às delegações inteiras - a delegação africana se retirou do evento pelo desrespeito com que a ONU tratou seus delegados -; o desrespeito com que foram tratados os enviados de Tuvalu, a primeira ilha a desaparecer em menos de oito anos do Planeta, por culpa do aquecimento global, foi uma marca do evento oficial, assim como o signo de Copenhague é um fracasso do ponto de vista internacional, do compromisso das lideranças, da responsabilidade com o meio ambiente, nós vimos o nascer de uma outra esperança, esse nascer de uma outra esperança não estava, Ver. Pedro Ruas, lá dentro do Bella Center, com os líderes mundiais que capitulam aos interesses das grandes corporações, estava nas ruas de Copenhague, estava nos movimentos sociais de Copenhague, estava na juventude que tomou as ruas de Copenhague, marcando uma nova década, marcando uma nova era, que é a era das mobilizações, das Organizações Não Governamentais, dos jovens, do Klimaforum, que foi um importante evento - e vou dar relato também -, tomando as ruas de Copenhague para dizer que o nosso clima não é o seu negócio, dizendo que não existe “Planeta B” na hora em que o planeta Terra estiver superaquecido e dizendo, sobretudo, que se é para alguma coisa mudar, que se mude o sistema, mas que não se mude o clima, porque a juventude não aceitará - e os povos pobres também, porque esses é que pagarão a conta da crise ambiental -, pagar a conta dos superaquecimento da terra, do calor, da falta de água potável, porque as previsões são catastróficas. As previsões que nós pegamos nos relatórios oficiais, Ver. Todeschini, e ouvimos nas palestras, são alarmantes. O índice de migrados refugiados do clima, hoje, já chega a 430 mil pessoas, segundo dados do Greenpeace que nós obtivemos numa palestra. São dados alarmantes, que, certamente, se essa lógica continuar, só aumentarão.

Também participamos de três eventos muito importantes, e aí vou concluindo, Presidente. O primeiro foi da rede ecossocialista, que pautava a necessidade de a produção não ser voltada para o lucro de alguns e, portanto, o meio ambiente, que faz parte dessa premissa como matéria-prima, o que, nessa lógica do sistema capitalista, será um desastre, segundo os ecossocialistas.

Para concluir, Ver. Sebastião Melo, queria dizer de uma visita que fizemos a Malmö, com o ICLEI, com a Anamma, com instituições importantes que nos mostraram uma cidade sustentável, mostrando que já existe tecnologia para energia solar, para reuso de água, já existe tecnologia para os telhados verdes, para o carro a hidrogênio, o problema é que a lógica do lucro, a lógica da produção desenfreada, esse modelo predatório capitalista levará a humanidade ao superaquecimento e não àquilo que nós esperávamos em Copenhague.

Portanto, quero dizer que há uma esperança em Copenhague, ela não nasceu do Bella Center, ela nasceu das mobilizações e da rua.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, eu vou conceder a palavra ao Ver. Beto Moesch, também para relato de viagem, e vou avisar ao Plenário o seguinte: nós combinamos que a Sessão seria às 9h30min e todos eram sabedores disso. Vou chamar à Ordem do Dia logo em seguida, e, se não houver quorum, eu não vou chamar nova Sessão Extraordinária, volto às 14h, e a Câmara vai votar somente hoje, não votará mais, portanto, o acordo feito é o acordo que será resgatado.

O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Tempo Especial.

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, nós representamos esta Casa, com muita honra, em dois eventos. Um, no Rio de Janeiro, que foi o encontro nacional da Anamma - Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente. Lá, no mês de agosto, além do encontro, debatendo qual a participação dos Municípios frente às demandas e à preservação ambiental no País e que tem como um dos principais entraves, no amadurecimento desse processo, a falta de regulamentação do art. 23 da Constituição Federal. Esse artigo, em forma de diretrizes, estabelece as obrigações dos entes federados para com o meio ambiente. E o parágrafo único desse artigo remete a uma Lei Complementar regulamentadora para que se defina, de forma muito clara, as competências dos três entes. Até hoje, na Constituição de 1988, esse dispositivo não foi regulamentado, muitas das confusões, dúvidas, incertezas e inseguranças com relação à gestão ambiental se deve a não regulamentação do art. 23 da Constituição Federal. O projeto de regulamentação está tramitando no Congresso Nacional, e nós já debatemos muito esse assunto, inclusive aqui em Porto Alegre, quando realizamos um grande seminário, em março de 2008, no qual participou, inclusive, o Presidente, Ver. Sebastião Melo, juntamente com o Dr. Raul. E ali se deu um processo para acelerar a regulamentação desse artigo, mas ele não foi regulamentado até hoje. Esse foi o principal debate do Encontro Nacional da Anamma no Rio de Janeiro, além da eleição dos seus novos dirigentes. E conseguimos, por meio do Valtemir Goldmeier, a representação do Rio Grande do Sul na Diretoria da Anamma nacional. Nós conseguimos constituir a Anamma Rio Grande do Sul apenas em março de 2008, e, em virtude disso, fomos a São Bento do Sul, uma cidade do interior de Santa Catarina, quase limite com o Paraná, para participar do Encontro da Região Sul da Anamma. Nesse Encontro, os Municípios de maior porte apresentaram, juntamente com os Municípios de menor e médio porte, suas experiências com relação à gestão ambiental. E quais são os principais dramas com relação à gestão ambiental dos Municípios? Primeiro, a autonomia do Município para com a gestão ambiental. Com essa autonomia, o Município não depende nem do Estado nem da União, porque já está estabelecido, pela Lei nº 6.938/81, que institui a política nacional do meio ambiente, a autonomia do Município para licenciar, fiscalizar, monitorar, criar unidades de conservação, fazer educação ambiental. Mas há, ainda, uma resistência muito grande, principalmente dos Prefeitos, em assumir a gestão ambiental plena dos seus Municípios - isso de uma forma geral, em todo o País. Dos 5.500 Municípios brasileiros, apenas quinhentos e poucos têm autonomia para licenciar, fiscalizar, monitorar e fazer a gestão plena com relação aos recursos naturais e com relação a todas as formas de poluição; portanto, somente 10% dos Municípios, Ver. Haroldo de Souza.

Então, nesses encontros, Sr. Presidente, conseguimos também levar muito da experiência de Porto Alegre com relação à gestão ambiental, porque Porto Alegre foi o primeiro Município a assumir a gestão plena do meio ambiente, através da gestão Municipal, já em 1976. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

Solicito aos Srs. Vereadores que compareçam na presidência dos trabalhos, para que possamos, juntos, decidir o ordenamento de votação dos Projetos. (Pausa.)

Srs. Vereadores, agradeço pela colaboração de cada Bancada. Solicito que os Srs. Vereadores retornem às suas bancadas e passo a informar as decisões coletivas que tomamos aqui: primeiro, hoje, vamos encerrar os trabalhos da Casa, até porque esta Casa está realizando a 50ª Sessão Extraordinária, voltaríamos à tarde para as votações, mas, no entendimento das Bancadas, poderemos fazer um mutirão, até às 14 horas, no máximo, encerrando as votações.

Em segundo lugar, quero informar que temos que eleger hoje...

Srs. Vereadores, por favor! A Sessão está suspensa. Quando reinar silêncio no Plenário, volto a reabri-la.

(Suspendem-se os trabalhos às 10h09min.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 10h10min): Estão reabertos os trabalhos.

Quero informar o Plenário que, durante esta Sessão, nós elegeremos o 2º Vice-Presidente da Mesa, os Presidentes e Vice-Presidentes das Comissões temáticas. Para facilitar a Sessão do dia 4 de janeiro, eu sugiro que se providencie, ainda hoje, a Comissão Representativa; assim na Sessão do dia 4, faremos apenas a transmissão dos cargos. Também sugiro que as Lideranças de Bancadas sejam indicadas hoje. Se pudermos resolver tudo isso hoje - é uma sugestão - senão fica para o dia 4, mas acho mais adequado o dia de hoje. No mínimo, nós temos que eleger hoje as Comissões e o 2º Vice-Presidente da Casa.

Apregoo a Emenda nº 08, de autoria do Ver. Ervino Besson, ao PLL nº 185/09.

Apregoo a Emenda nº 01, ao Substitutivo nº 01 ao PLE nº 023/09, de autoria da Verª Maria Celeste.

Solicito que estas Emendas sejam distribuídas ao Plenário.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 5010/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 040/09, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Edgardo Adrian Gitelman.

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver.Nilo Santos: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PR nº 040/09. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

A relação dos Projetos a serem discutidos e votados já foi distribuída a todos os Vereadores. Se tiverem dificuldade, falem com a Diretoria Legislativa.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 3896/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/09, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao senhor Antônio Cesa Longo.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

- da CECE. Relator Ver. Tarciso Flecha Negra: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PR nº 027/09. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 0957/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 005/09, de autoria do Ver. Sebastião Melo e outros, que revoga leis complementares, leis ordinárias e dispositivos dessas leis, de caráter autorizativo e de origem do Legislativo Municipal, com sanção ou promulgação a partir de outubro de 1988. Com Emenda nº 01.

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLCL nº 005/09. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.)

A Verª Maria Celeste está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL nº 005/09.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras; um projeto que revoga leis complementares, mas que, de fato, traz uma nova dinâmica para a nossa Casa é extremamente importante quando trata dos projetos de caráter autorizativo.

Esta Casa tem avançado em relação ao Regimento e, por diversas vezes, nós temos aqui tentado otimizar, agilizar os tempos, tanto do Plenário quanto da elaboração, da configuração e da votação, especialmente de projetos importantes.

Nós tínhamos, aqui, uma discussão em relação aos autorizativos no que tange e no que diz respeito à competência de o Vereador autorizar o Prefeito a realizar determinada obra ou determinada situação, projeto, programa no Executivo Municipal. Temos o entendimento de que um autorizativo é apenas uma forma de o Vereador dizer que fez algo que pretendia, ou uma ideia que havia elaborado, especialmente no que tange à execução daquilo que a Prefeitura tem que fazer.

Tínhamos uma discussão aqui na Casa que nos remetia a verificar se é mesmo atribuição do Vereador incidir sobre o Executivo local. E, mais do que nunca, aqui vem a discussão da principal atribuição da Câmara Municipal que é - não executar programa ou projeto; isso é tarefa do Executivo, da Prefeitura, do Prefeito, dos Secretários - a fiscalização sobre os projetos, programas, as questões que são pertinentes à Prefeitura Municipal.

Portanto, não permitir que se façam projetos autorizativos vem em boa hora contribuir para que os Vereadores possam se dedicar à sua principal referência, à sua principal atribuição, que é a fiscalização. Ora, nós gastamos tempo em elaborar um projeto, na tramitação desse projeto, no recurso humano, no funcionário da Casa, na Procuradoria, na análise e no exame, para dizer que o Prefeito está autorizado a fazer algo que é de sua atribuição?

Portanto, o precedente legislativo, que nós também criamos na gestão do Presidente Sebastião Melo, vem otimizar o nosso trabalho, e dizer também para todos nós Vereadores que a nossa tarefa não condiz com autorizações ao Executivo. A nossa tarefa é fiscalizar aquilo que o Executivo tem que realizar, fiscalizar se a Peça Orçamentária que aprovamos aqui anualmente está sendo cumprida lá na prática, se o serviço da coleta do lixo, se o serviço do transporte coletivo, se o programa da Secretaria de Educação, da assistência social estão sendo efetivamente postos em prática de forma condizente, especialmente com o orçamento aprovado. Essa é a tarefa de todos nós aqui na Casa. Portanto, contribuindo com isso, a Mesa Diretora, com o Vereador-Presidente Sebastião Melo, também fez uma compilação das leis, dando conta de que existem leis completamente inócuas para a Cidade, e nós também temos que fazer um esforço no sentido de otimizar os nossos trabalhos.

O Ver. Pujol, Relator pela CCJ, teve o cuidado de fazer uma análise mais apurada. Quero saudar a sua competência, Ver. Pujol. Sei que não precisaria fazer isso, mas, neste momento de final de ano, no apagar das luzes, acabamos, por vezes, votando projetos com algumas incorreções, e V. Ex^a teve o cuidado, junto com a sua assessoria, de analisar, uma a uma, as propostas de leis que estão sendo revogadas. Teve o cuidado, inclusive, de verificar que algumas leis não podem ser revogadas, e apresentou uma Emenda que teve toda a nossa concordância no sentido de que algumas leis, de fato, não condizem com o Projeto. Quero saudar o seu trabalho e o seu cuidado, porque a Câmara também tem que ter esse olhar apurado, e V. Ex^a o teve neste momento de intenso trabalho. Portanto, somos favoráveis à aprovação deste Projeto que vem contribuir para a agilidade dos trabalhos na Câmara Municipal e nos alertar que a principal tarefa de um Vereador na Câmara Municipal é a fiscalização sobre o Executivo local. Obrigada, Sr. Presidente.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Obrigado, Verª Maria Celeste. Quero apenas dizer, Verª Maria Celeste, que acho que a Câmara está dando um passo muito importante, porque autorizar o que o Prefeito já está autorizado a fazer, cá para nós, penso que a Câmara tem mais coisa a fazer. Quero cumprimentar os grupos de trabalho, principalmente a Rosi, que encaminhou essa matéria, e outros servidores, porque eu acho que foi, sem dúvida alguma, um passo importante entre tantos que esta Casa tem dado nos últimos tempos.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL nº 005/09.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, acho muito importante o Projeto de Lei Complementar aqui apresentado, porque, na realidade, nós temos feito leis autorizativas de que o Prefeito não tem necessidade, e temos perdido, às vezes, muito tempo. Eu tenho lembrança de que, em 2002, perdemos, nada mais nada menos do que três Sessões Ordinárias, para autorizar o Prefeito a uma coisa para a qual ele não precisava de autorização, até porque já havia, na Cidade - eu não quero identificar o Projeto, para não aborrecer o meu amigo que fez a apresentação dele -, medidas tomadas pelos Prefeitos, talvez até por mim, como Prefeito, que não necessitavam de autorização nenhuma. Nós discutimos isso durante três dias, falaram 36 Vereadores, ou seja, todos os Vereadores, porque quem não falou cedeu o tempo para outro orador, e aí o Prefeito, ainda perdendo tempo, vetou a autorização, é uma coisa que eu nunca tinha visto; mas ele vetou, e nós discutimos durante mais dois dias para aceitar o Veto do Prefeito. Isso era absolutamente desnecessário! Por outro lado, eu já vi apresentarem aqui projetos autorizativos e projetos sancionados com pompas, honras e glórias no Salão Nobre da Prefeitura, onde até me apresentei, pretendendo falar, e não me foi permitindo falar. Então, não me sendo permitido falar, eu disse que, naquele Salão Nobre, como Prefeito, eu havia recebido todos os que foram convidados e alguns que espontaneamente compareceram, e a todos eu permiti que falassem. E, já que não me permitiam falar, eu ia simplesmente me retirar. Retirei-me e acho que estraguei um pouco a Sessão Solene que o Prefeito havia programado, para sancionar um projeto autorizativo. Claro que, ao longo do tempo, eu vi os mais estapafúrdios projetos autorizativos. Eu acho que essa é uma medida boa e chega de autorizar o Prefeito àquilo que ele está autorizado. Quando quiserem, que façam um Pedido de Providências, e aí, talvez, consigam resolver o problema. Isso custa menos para o Município do que a confecção, a discussão e a votação de uma lei autorizativa. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação a Emenda nº 01 ao PLCL nº 005/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Em votação o PLCL nº 005/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em virtude de a Verª Fernanda ter dúvidas a respeito do Projeto sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, solicito a inversão de ordem de votação dos Projetos, deixando o PLCE nº 013/07 para o final.

Em votação o Requerimento, de autoria desta Presidência, que solicita a inversão da ordem de votação dos Projetos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 2205/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 095/09, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que reserva para os membros ativos da Polícia Civil, Brigada Militar e Guarda Municipal 10% (dez por cento) das unidades habitacionais dos empreendimentos habitacionais de interesse social que tenham a participação do Executivo Municipal na sua construção ou divulgação ou no seu processo de inscrição, seleção ou ingresso e dá outras providências.

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Nilo Santos: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLL nº 095/09. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 6180/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 252/08, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que altera dispositivos da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999, e alterações posteriores, que disciplina o uso de Mobiliário Urbano e Veículos Publicitários no Município e dá outras providências, e revoga o § 3º do art. 38 dessa Lei. Com Emendas n^os 01 a 03. (desarquivado pelo Ver. Haroldo de Souza)

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Nilo Santos: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01; Relator Ver. Valter Nagelstein: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação das Emendas n^os 02 e 03;

- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CUTHAB. Relator Ver. João Pancinha: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da COSMAM. Relator Ver. Carlos Todeschini: pela aprovação do Projeto e das Emendas n^os 01 a 03.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passamos ao PLL nº 252/08, de autoria do Ver. Nereu D’Avila.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador-Presidente, eu solicito ao Ver. Haroldo que explique a principal mudança que ele propõe em relação ao Mobiliário Urbano. Como não pudemos acompanhar todos os Projetos em suas tramitações, pelo menos uma fala explicativa seria importante.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. Haroldo, V. Ex^a foi instado a falar a respeito do Projeto. (Pausa.) Vereador-Líder do Governo, por favor, V. Ex^a pode explicar ao Plenário?

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Explicarei rapidamente, Sr. Presidente. Este é um Projeto que tramita na Casa há algum tempo, Srs. Vereadores, e que, ao longo deste ano, tramitou em todas as Comissões da Casa. Ao longo do trâmite nas Comissões, ele sofreu vários aperfeiçoamentos e recebeu Emendas. Emendas do Ver. Beto Moesch, Emendas do Ver. Carlos Todeschini, Emendas que nós compreendemos, Ver. Beto Moesch e Ver. Todeschini, que aperfeiçoaram o Projeto. Portanto, nós somos favoráveis. Além disso, também o Governo propõe um conjunto de Emendas que visam, da mesma forma, a contribuir para o aperfeiçoamento do Projeto.

Existe hoje, na cidade de Porto Alegre, uma questão de alguns lapsos na lei que precisa ser elidida, e é exatamente isso que se propõe. Hoje nós temos, na SMAM, em torno de mil solicitações e pedidos que, exatamente por força dessa sombra legal que existe, de algumas áreas de sombreamento, não conseguem avançar. A proposição do Governo é aproveitar esse Projeto de Lei, as Emendas que foram feitas pelos Srs. Vereadores e as Emendas que foram trazidas pelo Governo, restringindo uma série de questões, e buscar a elucidação disso. E, também Verª Sofia, preservando, como na Emenda do Ver. Carlos Todeschini, as Áreas de Interesse Cultural, as áreas de parques e outras questões, dando vazão a essa enorme demanda que existe, criando um marco legal próprio, para que a autoridade pública e o poder discricionário do Governo possam ser exercidos da melhor forma.

Então, nós acreditamos que o Projeto é positivo, que o Projeto é bom e, por isso, encaminhamos pela sua aprovação, com as Emendas de todos os Vereadores, do Ver. Todeschini, do Ver. Beto Moesch, e também as Emendas do Governo, que têm o mesmo sentido de adequar àquilo que foi aprovado no Plano Diretor agora. Eram esses os esclarecimentos que me cabiam, Sr. Presidente, e espero ter atendido ao apelo da Verª Sofia Cavedon. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. Beto Moesch, V. Ex^a pode complementar, V. Ex^a que foi Secretário da SMAM?

A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador-Presidente, apenas para deixar claro que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte não avaliou este Projeto, porque, senão, eu saberia e teria olhado, como faço com todos os Projetos que passam pela CECE. E quero fazer uma solicitação a V. Ex^a, porque é um Projeto que trata de cultura, porque, se são outdoors que atingem a paisagem da Cidade, tem que passar pela Comissão de Educação, e eu gostaria de que isso fosse corrigido no processo. E já que o Ver. Beto Moesch vai trazer algumas informações, eu quero deixar aqui um questionamento. A praça André Forster, todo o fundo dela é tapado por outdoors, o que fica muito feio, na minha opinião, para uma praça; muito feio! Então, a minha pergunta é: esse Projeto está ampliando ainda mais a invasão dos outdoors na Cidade, poluindo a paisagem? A segunda pergunta: o que recebe o Município em contrapartida por ter todos aqueles outdoors, poluindo áreas de praça, como aquela que eu vi, e em outros espaços?

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Verª Sofia, para uma questão de esclarecimento: esta matéria, por tratar-se de Mobiliário Urbano, não é afeta à Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude - CECE. Se há erro regimental ou não, esta matéria não é afeta a esta Comissão. Por esta razão a matéria não tramitou na CECE.

Verª Sofia, quero dizer a V. Ex^a que eu tinha muitas dúvidas sobre esta matéria, como os Vereadores Braz, Beto, e o Vereador Líder do Governo; portanto, eu dirimi as dúvidas, acho que o Projeto, com as Emendas, merece a aprovação da Casa.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLL nº 252/08.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, realmente, este é um Projeto bastante significativo, e trata da questão de alterar os dispositivos da Lei nº 8.279, de janeiro de 1999, e alterações posteriores, que disciplina o uso de Mobiliário Urbano e Veículos Publicitários no Município e dá outras providências, e revoga o § 3º do art. 38 dessa Lei. É um Projeto bastante complexo, e nós, em conjunto - Governo, vários Vereadores, e o Ver. Beto Moesch deu sugestões -, dedicamos-nos e produzimos uma Emenda que sana alguns problemas de origem do Projeto.

Por isto, inclusive, nós fizemos a Emenda nº 03, que diz o seguinte: “Assim como este Relator conclui que a Emenda nº 01 exclui os vícios de legalidade apontados pela Procuradoria, todavia, quanto ao mérito, este Relator discorda de certos aspectos do Projeto”. A Emenda é bastante extensa, e produziu uma série de adequações e de correções para que, no mérito, no conjunto, na legalidade, o Projeto pudesse ser viabilizado. O Executivo também teceu análise e, no mesmo sentido, produziu Emendas.

A nossa Emenda é bastante extensa, e trata, basicamente, das questões de poluição visual, das questões de proteção de áreas culturais, da questão desses dispositivos na orla na relação com o Código Florestal, das áreas de preservação permanente, e de um conjunto de elementos naturais que estão incluídos. Então, foi um esforço. Este Projeto é um de origem polêmica, mas acreditamos, Ver. Valter, que com o aceite do Executivo, creio que melhoramos bastante o Projeto a partir do conjunto de Emendas. Assim, o Projeto está desta forma sanado, apto a ser aprovado. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, apregoo a Emenda nº 07, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, ao PLL nº 252/08, cujo teor é (Lê.): “Caberá à Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural - Epahc - a análise acerca dos impactos resultantes da colocação de veículos de divulgação nas Áreas de Interesse Cultural e a decisão quanto à possibilidade de instalação dessas mídias nessas áreas, sob o aspecto cultural”. Solicito que seja distribuída às Bancadas.

O Ver. Beto Moesch está com a palavra para discutir o PLL nº 252/08.

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, primeiro, agradeço a deferência dos colegas que entenderam ser importante fazermos um relato sobre este tema. Quero dizer que esta Emenda, agora apregoada, também é boa, é positiva. Em 2001, quando já eram Vereadores o Braz, o Dib, o Pujol, o Melo, o Oliboni e vários outros, foi realizado, no Plenarinho desta Casa, um dos mais importantes eventos sobre o tema relacionado à mídia exterior, ao Mobiliário Urbano, à poluição visual, e assim por diante. Não se recordam, quando, então, se deu ali uma mudança profunda da Lei de 1989, que instituía as regras e a tutela sobre a propaganda ao ar livre e ao Mobiliário Urbano.

Entendo que aquelas alterações não dialogaram perfeitamente com a sociedade de uma forma geral, porque esse tema diz respeito a vários profissionais e a várias atividades: empresas, tanto as que produzem como as que elaboram o material gráfico; como arquitetos, publicitários, designers - enfim, uma gama imensa de profissionais, e nós tínhamos, mal ou bem, uma lei que procurava disciplinar isso.

É importante colocar, Verª Sofia Cavedon, que até o momento de São Paulo fazer uma revolução urbanística, sob a administração do Prefeito Kassab - colega seu de Partido, o DEM, Ver. Pujol -, a única cidade que realmente tinha uma política e uma diretriz para regrar a propaganda ao ar livre, no Brasil, era Porto Alegre, e, portanto, nós precisamos dizer que hoje temos só duas cidades: São Paulo e Porto Alegre, por incrível que pareça! Se formos em várias cidades do Rio Grande do Sul e do Brasil, com exceção de São Paulo, verificamos uma quase inexistência de política para tutelar, para fazer uma gestão com relação à propaganda ao ar livre.

Não vou citar aqui nomes de cidades, mas posso citar estradas. Olhem a Estrada do Mar, olhem a freeway, na curva, onde tem um morro belíssimo, hoje está cheio de propagandas; também quando vamos à Serra, em Gramado ou Canela, na estrada. Isso não está mais ocorrendo em Porto Alegre, porque temos uma lei de 1989 que regra isso, mas que principalmente a partir de 2002, em virtude das alterações feitas na legislação, não que permitissem algumas coisas, mas fizeram com que se retrocedesse num trabalho que era muito bom, que era apenas de colocar em prática a lei existente - que é muito permissiva, mas que tem regras que disciplinam, que procuram evitar conflitos.

Então, nós conseguimos, a partir de 2005, dialogar com as empresas, e fizemos o primeiro e único Termo de Compromisso de Ajustamento Ambiental, no Brasil, de publicidade, e conseguimos, então, passar a colocar em prática a lei de 1989. É por isso, Verª Sofia Cavedon, que na Praça André Forster, mesmo não tendo permissão de lei, existem aqueles outdoors, por quê? Porque, durante muito tempo, não se cumpriu a lei. Isso tem um tempo, não sei como está hoje, mas o Termo de Compromisso de Ajustamento, que nós assinamos, estabelece períodos de curto, médio e longo prazo para o cumprimento da lei, com o consentimento do Ministério Público, com as compensações ambientais e com a contrapartida para a Cidade.

Concluindo, Sr. Presidente, coloquei tudo isso para dizer, Ver. Valter Nagelstein, que este Projeto, na forma original, como veio, com todo respeito, era muito ruim; com as Emendas ele fica bom, porque desburocratiza - isso eu tenho certeza de que todos nós queremos -, mantém o espírito da lei e, mais do que qualquer outra coisa, mostra que nós precisamos fazer um seminário, um debate mais técnico deste tema em 2010, aqui na Câmara de Vereadores. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação, o Requerimento, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que solicita a retirada da Emenda nº 06 ao PLL nº 252/08. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Registro a presença, no plenário, do Sr. Zulmir Breda, Secretário-Substituto da Fazenda; também da Sr^a Teresinha Casagrande, grande contribuidora da nossa discussão do Plano Diretor, e do funcionário da Fazenda, querido amigo André; sejam bem-vindos à nossa Casa.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLL nº 252/08.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu tenho muita confiança na avaliação do Ver. Beto Moesch. Quero dizer que eu tenho muita dificuldade em aprovar este tema sem olhar com cuidado item por item - lamentavelmente, porque a minha Comissão ficou fora, não pude fazê-lo antes da Ordem do Dia -, porque o Ver. Beto Moesch se refere a 2002. E, se não me engano, Vereador, foi uma grande polêmica aqui uma Lei de autoria do Ver. Garcia, e eu me lembro de estar aqui e de votarmos contra, por termos uma grande dificuldade - inclusive o Ver. Garcia na época era da base do Governo -, pois liberava o uso das empenas cegas para propaganda. Nós votamos contrários. A minha avaliação é que a Cidade está ainda muito poluída, mesmo com todos os informes do Ver. Beto Moesch, dos TACs, dos tempos e do enfrentamento que tem que ser feito, mas que não se consegue fazer de imediato.

Esses dias, indo para Cachoeirinha, também me assustei. A entrada para Cachoeirinha, que é uma Área de Preservação Ambiental dos dois lados, que é alagado, está cheia de outdoors. É absurda a violência contra a paisagem, a interferência na paisagem. As cidades que não têm regras, que não tem preservação da sua identidade, da sua paisagem natural, que deixa interferir com o comércio, com a venda de produtos, é uma cidade que se torna igual às outras. Aí tu entras numa cidade e em outra e são os mesmos outdoors, as mesmas propagandas. É escandaloso! Acho que este não é o destino que Porto Alegre quer para si. Eu tenho muita divergência, em vários pontos, com o Prefeito Kassab, mas admiro demais o que aconteceu em São Paulo, pois São Paulo humanizou, limpou a paisagem, apareceram os monumentos, apareceu o perfil da Cidade com aquela lei radical. E nós não deveríamos liberar mais. Eu sei, o Ver. Todeschini analisou, fez Emendas, acredito, sim, que essas Emendas estão corrigindo, mas estamos confusos. Há várias pessoas analisando aqui, e eu quero fazer um apelo, Ver. Presidente, para votarmos este Projeto no final da Sessão, deixarmos um pouco mais à frente para podermos olhar artigo por artigo, porque não podemos correr o risco de fazer uma nova liberação em uma Cidade que deveria estar restringindo, na minha opinião. Nós deveríamos avançar para uma legislação inclusive de padronização das tabuletas e anúncios na frente das lojas e armazéns. O Ver. Beto Moesch, no domingo, descia a pé, de Petrópolis ao Brique, e os próprios armazéns ali de Petrópolis penduram na parede várias faixas, é uma coisa muito desordenada. Fica feio para a Cidade! São faixas, é o churrasquinho na frente, é o resto do lixo do outro lado, a calçada toda suja de gordura... Eu vinha descendo a Av. Protásio Alves, e onde tem armazém fica cheio de gordura no chão, na calçada. Então, a gente não tem cuidado com a cidade de Porto Alegre, e eu não sei se falta fiscalização ou faltam regras, porque eu reconheço que não domino as leis que existem sobre este tema na Câmara de Vereadores. Lembro-me muito do debate da empena cega, em que a gente tentou restringir e houve uma liberalização na época.

Acho que esta Casa tem que olhar a Cidade mais sob a perspectiva de qual a imagem queremos passar para os nossos turistas, que imagem queremos que seja da subjetividade dos seus habitantes. Eu não gostaria que a identidade dos nossos cidadãos fosse uma marca, um produto para consumir. Não é este o Natal que queremos, não vamos dar de presente de Natal mais poluição para a cidade de Porto Alegre. Tenho ainda dúvidas se este Projeto não polui mais. Se eu tivesse aqui notícias de que ele traria regras mais restritivas eu o apoiaria, mas as notícias que tenho aqui regularizam irregularidades, e se é para ficar no mesmo lugar, eu não sei por que estamos votando a lei. Então, confesso que não estou convencida, minha Líder, de que nós devemos aprovar o Projeto, e gostaria que tivéssemos um tempo maior para analisá-lo. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. Valter e demais Vereadores, a Verª Sofia fez uma sugestão, nós assumimos um compromisso de zerar esta questão aqui até às 14 horas, portanto, vamos enfrentar todos os Projetos; todos.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Queremos votar, Sr. Presidente, somos favoráveis às Emendas produzidas pela Bancada do PT, pelo Ver. Todeschini, às Emendas produzidas pelo Ver. Beto Moesch, aos encaminhamentos. E me assombra que a Verª Sofia tenha dito que desconhece a matéria e que, a partir daí, tem uma posição, inclusive, egoísta com relação à Cidade, porque a Cidade, a Prefeitura Municipal, a SMAM, que foi consultada, a Gestão, o Epahc, por todos esses organismos o processo passou. Aí ela sobe à tribuna, se confessa desconhecedora, e diz que precisa de mais tempo! O assunto já está há dois anos...

A SRA. SOFIA CAVEDON: Não vou admitir censura à minha posição! Censura, não! E julgamento, não! V. Ex^a discorde das minhas posições, agora, não julgue e não censure!

O SR. VALTER NAGELSTEIN: O assunto já está há dois anos tramitando, passou por todas as Comissões e nós compreendemos que é o momento de votar. O processo está na Ordem do Dia...

A SRA. SOFIA CAVEDON: V. Ex^a sabe que não passou pela CECE.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu apenas fiz uma consulta, eu não quero discutir o mérito da matéria. Eu fiz uma consulta, se concordam ou se não concordam, vou colocar em votação a matéria!

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Então, vamos votar, Presidente, por favor.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir o PLL nº 252/08.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo, prezados colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores, este tema do Mobiliário Urbano merece a dedicação do Executivo Municipal o mais rapidamente possível. Portanto, o Projeto de Lei que estamos discutindo aqui vem num bom momento para nós fazermos esta discussão.

Agora, quero lembrar aqui a todos os colegas Vereadores que há uma Emenda aqui do Líder do Governo que propõe aumentar o prazo dos contratos, de cinco para 20 anos, que, em princípio, nós temos acordo com esta Emenda. Mas eu quero relembrar aqui que este debate foi feito nesta Casa no ano de 2001 e 2002. E a mesma orientação política que propõe esta Emenda, hoje, naquele momento fez uma disputa na Cidade. Havia um Projeto do então Prefeito, hoje Ministro da Justiça Tarso Genro, que propunha justamente, há dez anos, orientar a Cidade nesse sentido, e, naquele momento, essa Emenda foi derrotada. Quero fazer esse registro, porque oposição se faz com debate qualificado e, quando a proposta é interessante para a Cidade, não tem que derrotar só para derrotar um Governo - foi o que a base, que hoje é maioria, fez naquele momento. Eu quero registrar isso, porque nós temos que fazer política para a Cidade.

Eu vou aproveitar a oportunidade aqui, Ver. Valter e Ver. Haroldo de Souza, porque o Ver. Haroldo de Souza acaba de entrar com uma Emenda, a de nº 07, dizendo que, quando se trata do patrimônio cultural da Cidade, remete que caberá à Epahc a análise acerca dos impactos resultantes da colocação de veículos de divulgação nas Áreas de Interesse Cultural e a decisão quanto à possibilidade de instalação dessas mídias nessas Áreas, sob o aspecto cultural - acho que está bem, a Emenda está correta.

Agora, eu trago aqui uma mensagem - inclusive posso falar, sim, em nome da Epahc -, dirigida ao Ver. Haroldo de Souza e ao Ver. Valter, solicitando que liguem para o Governo, imediatamente, para o centro do Governo e para a SMOV para que retirem as faixas de propaganda da Prefeitura que foram colocadas em frente ao Theatro São Pedro sem a autorização da Epahc. Neste momento, lá há uma faixa da SMOV, anunciando roubo de materiais elétricos, onde? Em frente ao Theatro São Pedro. Certamente, Ver. Haroldo de Souza, a equipe do Governo não está trabalhando de maneira tão afinada quanto à orientação política que o Governo está dando. Isso, inclusive, saiu nos jornais de ontem - podem pegar todos os jornais de ontem -, não quero entrar no mérito do que a mensagem diz, mas quero entrar, sim, na postura de orientação política do Governo. Nós estamos votando aqui, e votaremos favoravelmente que a Epahc possa olhar, destinar, mas o Governo, neste momento, está colocando faixas na frente do Theatro São Pedro! Primeiro vamos dirimir a dúvida: o Theatro São Pedro é ou não um patrimônio cultural da cidade de Porto Alegre? É, então, ele se insere neste contexto. Tem que ligar para o Secretário Maurício para que ele oriente, neste momento, as suas equipes para que haja a orientação do Epahc, porque colocaram uma faixa em frente ao Theatro São Pedro, descaracterizando aquele patrimônio cultural, arquitetônico, um bem tangível da cidade de Porto Alegre, tão bem preservado pela nossa batalhadora Eva Sopher. Não dá! Portanto, Ver. Haroldo, Ver. Valter, trago aqui esta discussão, porque temos que olhar a Cidade sempre como um todo, não podemos perder as oportunidades de debater os temas que não estão ocorrendo bem na Cidade. Se nós criamos leis, é para serem cumpridas. Então, Governo, por favor, retire aquelas faixas em frente ao Theatro São Pedro. Um grande abraço.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Chega a esta presidência, o Requerimento da Verª Maria Celeste, solicitando o adiamento da discussão desta matéria por cinco Sessões.

Em votação o Requerimento de autoria da Verª Maria Celeste.

A Verª Maria Celeste está com a palavra para encaminhar a votação do seu Requerimento.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, estamos num esforço coletivo de propor algumas combinações para agilizar o Plenário. Mas eu percebo que a intransigência do Líder do Governo iniciou cedo, no primeiro Projeto que estamos pedindo para ser votado no final da manhã, não há disposição para atender a essa solicitação. Começamos cedo! E mais, a forma como o Vereador Líder do Governo se referiu e se dirigiu à Verª Sofia Cavedon é inaceitável, quando se quer propor acordos ou discussões para agilizar os trabalhos no Plenário. Portanto, dessa forma nós não vamos trabalhar. Se for para fazer discussão, manobra regimental, prorrogar, nós o faremos; nós o faremos. Faremos requerimento para adiar a discussão por cinco, quatro, três, duas ou por uma Sessão, e vamos encaminhar todos eles. Porque é inadmissível... Nós somos minoria nesta Casa, sabemos disso, sabemos como estamos sendo tratados, sem a menor consideração pelo Governo. Fomos tratados com a arrogância e o autoritarismo, que são características do Líder do Governo que, durante todo este ano, foi a sua marca nesta Casa, e continua sendo no dia de hoje. Aqui, neste Plenário, nós vamos usar o Regimento, diferentemente do que ocorreu ontem, na CEFOR, quando o Regimento foi quebrado, quando não foi permitida a palavra aos Vereadores que não compunham aquela Comissão, para se manifestarem. Houve uma quebra do Regimento ontem à tarde, mas, aqui no Plenário, nós vamos usar de toda a nossa base legal e regimental garantidas na Lei Orgânica e no Regimento.

Então, nós queremos conversar e dialogar no sentido de agilizar os tempos, mas, se não houver essa disposição, nós vamos encaminhar os requerimentos, solicitando adiamento da votação. Primeiramente, o adiamento da discussão, depois, vamos encaminhar em todos os tempos que nós temos o adiamento da votação. Portanto, se não houver calma e tranquilidade no Plenário, não vamos contribuir. Somos minoria, temos apenas nove Vereadores! Passem a patrola! Mas o Regimento será cumprido aqui nesta Sessão, e temos o direito de encaminhar cada um dos requerimentos, e vamos fazê-lo. Este Requerimento é para o adiamento por cinco Sessões, o próximo será para quatro Sessões. É a política do respeito! É a política do respeito que nós estamos exigindo desde o início. Quando há possibilidade, se faz. Agora, em virtude da forma desrespeitosa como estamos sendo tratados nos últimos dias nesta Casa, eu não vou aceitar que o Líder do Governo venha aqui dizer que uma Vereadora não conhece o teor da matéria. Ninguém é melhor do que ninguém neste Plenário! Ninguém é melhor do que ninguém neste Plenário! Nós não queremos brigas, Ver. Alceu Brasinha, nós estamos contribuindo, nós queremos contribuir. O que a Verª Sofia Cavedon solicitou é que se adiasse a votação até o final da manhã, como está sendo feito nos Projetos polêmicos, para que tenhamos tempo de olhar um pouco melhor esta matéria complexa.

Aprovamos o Plano Diretor há pouco tempo e agora vem uma discussão do Mobiliário Urbano. Na CCJ, Ver. Pujol, o Presidente Ver. Valter Nagelstein - aprovado por todos os membros da CCJ -, ficou de fazer um seminário sobre este tema, no início da Comissão. Todos nós concordamos. O Mobiliário Urbano é uma questão importantíssima. Todos nós, Vereadores da CCJ, concordamos, e o seminário, infelizmente, não saiu. Tivemos outros temas, outras questões, eu concordo, mas não venha desqualificar a Verª Sofia Cavedon. Eu acho que isso, Ver. Valter, não é bom para o último dia da Sessão. Portanto, nós encaminhamos, se não houver disposição de adiar até o final da manhã, vamos manter o nosso Requerimento de solicitação de adiamento da discussão por cinco Sessões.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convido os Srs. Líderes de Bancada para que compareçam à Mesa Diretora.

Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 10h59min.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo - às 11h02min): Srs. Vereadores, quero agradecer a todos, mas especialmente à Verª Maria Celeste e ao Ver. Valter Nagelstein, que representam os campos da oposição e da base do Governo, que deram entendimento para que essa matéria seja votada às 13h30min.

(Aparte fora do microfone do Ver. Haroldo de Souza. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. Haroldo de Souza, eu estou agradecendo a todos os Vereadores. Eu disse Verª Maria Celeste, Ver. Valter Nagelstein e aos demais 34 Vereadores, incluindo V. Ex^a. Foi para a totalidade dos Vereadores. As Bancadas aqui representam os Vereadores.

Verª Maria Celeste, V. Ex^a retira o Requerimento, com esse acordo, de adiamento de votação, para votarmos às 13h30min?

A SRA. MARIA CELESTE: Sim, Presidente, retiro, conforme a sua orientação. Só gostaríamos de tempo para analisarmos as Emendas que entraram neste momento.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço. Portanto, está retirado o Requerimento.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 2906/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 125/09, de autoria do Ver. Marcello Chiodo, que determina a retirada pelo Poder Público Municipal de veículos abandonados nas vias públicas municipais e dá outras providências. Com Substitutivo nº 01.

Parecer:

- da CCJ. Relatora Verª Maria Celeste: pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e do Substitutivo nº 01.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLL nº 125/09 com o Substitutivo nº 01. (Pausa.)

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLL nº 125/09 e o Substitutivo nº 01.

O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver. Sebastião Melo, meus colegas, meu caro Chiodo, eu venho aqui com uma convicção plena, absoluta, para defender o seu Projeto. Ainda, ontem, mandei que um assessor do meu Gabinete fosse fotografar a Rua Washington Luiz, porque num pequeno percurso, próximo à Cientec, há três carros desovados, abandonados. Pasmem as senhoras e os senhores! Nós temos um carro, na frente da sede do Sindicato dos Bancários, um prédio recuperado, maravilhoso, no lado oposto da rua, um carro abandonado, mas que hoje serve para esconder drogas. Nós podemos passar, para que as pessoas conheçam, dezenas de fotografias de carros desovados, abandonados na Cidade. Sempre há um subterfúgio que a EPTC não quer buscar, a Brigada inventa histórias e não quer assumir, então, sobre matérias de interesse local, portanto, estou dando a V. Ex^a aqui os elementos para sustentar a constitucionalidade, a legalidade do seu Projeto sobre temas locais, e sobre eles o Vereador pode legislar.

Lembram da intervenção do Sindicato dos Bancários aqui, na semana passada, do Juberlei? Se dizia que sobre as câmeras de vídeo em banco, sobre segurança bancária, a Câmara não podia legislar. Pois eu fui o autor dessa lei, que foi ao Supremo, e o grande Sepúlveda Pertence deu o Parecer exatamente nessa condição, Ver. DJ Cassiá: matérias de interesse local quem legisla é o Vereador. Portanto, carros que não pagam tributos, carros que servem para juntar lixo, carros que servem para que o DMLU não possa fazer a varrição, que servem para esconderijo, que servem para todas as ilicitudes, como esconderijo para fazer assaltos, e isso acontece em muitas ruas da Cidade, devem desaparecer completamente das ruas da Cidade. Por isso o meu argumento é tanto sobre a importância que tem o Projeto para a população, para aquilo que vem ajudar a Cidade, mas também sob o ponto de vista legal. Interesse local quem legisla é Vereador.

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell, queria cumprimentá-lo pela fala e dizer que, legalmente, já tem responsabilidade no Município para retirar isso.

O SR. ADELI SELL: O Código de Trânsito Brasileiro.

O Sr. Engenheiro Comassetto: O Código de Trânsito Brasileiro. E a Empresa Brasileira de Transporte e Circulação - EPTC - é responsável por fazer esse trabalho. Portanto, os problemas existentes já têm um responsável.

O SR. ADELI SELL: Vamos deixar registrado, em lei local, com sustentação em lei maior, que o Projeto é legal, constitucional e é importante para a cidade de Porto Alegre.

O Sr. João Antonio Dib: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento do orador.)

Nobre Ver. Adeli Sell, eu acho que é correto o Projeto de Lei, e acho que a EPTC ou SMT, como queiram, tem obrigação de fazer isso. Devo dizer também que, como Secretário de Transportes, em 1977, eu recolhi carros abandonados na rua.

O SR. ADELI SELL: Fez bem V. Ex^a naquele momento. E continua correto e bem, apoiando o Projeto do colega Chiodo.

O Sr. Ervino Besson: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu querido Ver. Adeli Sell, quero dizer que a Bancada do PDT votará favoravelmente, porque acho que é um Projeto que vem em muito boa hora. Um Projeto bom para a Cidade. Obrigado pelo aparte de Vossa Excelência.

O Sr. Paulinho Ruben Berta: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pelo aparte, Vereador. Quero dizer que a Bancada do PPS também votará favoravelmente, porque nós queremos uma Cidade cada vez mais limpa - até pensando na Copa de 2014. Muito obrigado.

O SR. ADELI SELL: Sem dúvida. Com esse apoio, o Projeto vira lei, meu caro Chiodo. Obrigado

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Marcello Chiodo está com a palavra para discutir o PLL nº 125/09 e o Substitutivo nº 01.

O SR. MARCELLO CHIODO: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; demais Vereadores e Vereadoras; é um Projeto que fizemos, no início do ano, quando foi pedida a sua aprovação, numa reunião com a EPTC, DMLU, Brigada Militar, que deram o Parecer pela sua aprovação. Eles me ajudaram a construir este Projeto. Por isso vejo a importância deste Projeto para a Cidade, principalmente porque eles argumentaram várias coisas.

Um dos pedidos foi para retirar os carros, porque os caminhões de lixo não passavam em algumas ruas; outro foi da Brigada Militar, por causa dos indivíduos que ficavam se escondendo para ligar para outros quando a Polícia chegasse; outro pedido é quanto às drogas. Eles guardam muita droga dentro dos carros; o outro pedido é dos Bombeiros, porque os caminhões não podem passar em algumas ruas por causa desses carros.

Então, não há porque dizer “não” para este Projeto, este Projeto vem na hora certa. Esses dias saíram no jornal Zero Hora várias notícias sobre isso, falando que a comunidade está cansada de ver esses carros na rua e não poder fazer nada.

O Sr. Luiz Braz: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Marcello Chiodo, apenas gostaria de cumprimentar Vossa Excelência. O legislador é exatamente aquele que observa e que tenta corrigir, de acordo com o seu ponto de vista, aquilo que ele vê de errado na Cidade. Quero cumprimentar Vossa Excelência!

O SR. MARCELLO CHIODO: Muito obrigado, Ver. Luiz Braz. Eu queria que todos olhassem bem este Projeto e me dessem apoio para aprovarmos este Projeto. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir o PLL nº 125/09 e o Substitutivo nº 01.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, é com muita satisfação que eu venho defender este Projeto, um belíssimo Projeto, Ver. Marcello Chiodo. Se fizermos um levantamento dentro de Porto Alegre, deve ter mais de mil carros abandonados, Ver. Oliboni. Isso serve também para aquelas caçambas que os caras “aplicam”. Quando não alugam, botam as caçambas na rua, e deixam abandonadas. Isso tem incluir no Projeto e cobrar a sua retirada, porque elas perturbam o trânsito. Ver. Pancinha, eu conheço umas avenidas, sei de cor onde tem carro abandonado. Agora, com este Projeto que vem contemplar, eu tenho certeza absoluta que vai melhorar o trânsito, porque um carro parado, uma caçamba parada perturba o trânsito.

Mais ainda: tem uma rua com uma carroça parada há mais de seis meses, e a EPTC até agora não foi retirar. Acho que a EPTC tinha que cuidar mais intensamente do trânsito, Ver. Haroldo, do que ficar se preocupando em multar motoristas. Não pode estar multando; tem que se preocupar com a sequência do trânsito.

O Sr. Ervino Besson: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, a profissão do Ver. Marcello Chiodo é para dar um visual mais bonito para as pessoas que o procuram. Como o segmento da sua profissão, ele quer ver também uma Cidade mais bonita para todos nós. Parabéns, mais uma vez, Vereador!

O SR. ALCEU BRASINHA: Na Rua Anita Garibaldi quase esquina com a Rua Azevedo Sodré tem um carro que deve estar parado lá há uns dez anos, nunca foi movimentado ou retirado. Acho que chegou a hora de nós cobrarmos das autoridades responsáveis pelo trânsito a retirada desses carros que estão, literalmente, perturbando o trânsito. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLL nº 125/09 e o Substitutivo nº 01.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, apenas para elogiar a iniciativa do Ver. Marcello Chiodo, e dizer que nós temos vários problemas, inclusive eu fiz Pedido de Providências, mas o Município não se sente autorizado a retirar os veículo das ruas. Acho que essa iniciativa é importante para criar uma nova cultura. Nós temos estacionamentos a céu aberto há muito tempo, atrapalhando vizinhos - como foi dito aqui - e o próprio trânsito.

Nós queremos parabenizar o Ver. Marcello Chiodo e votar a favor. Muito obrigado.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para discutir o PLL nº 125/09 e o Substitutivo nº 01.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, também queria me somar a esta ideia. Nós tivemos, ao longo do ano, inúmeras demandas da sociedade solicitando a retirada desses carros das ruas.

Lembro-me aqui de uma solicitação, informando que em um desses carros abandonados, ao chover, a água ficava acumulada, inclusive foi constatado um foco do mosquito da dengue. É apenas um registro.

Este Projeto dialoga com a saúde, dialoga com a Cidade, e não é justo que alguns queiram ter esse direito de deixar um carro abandonado num espaço de uma rua que é pública, e que vai obstruir áreas - como o próprio Ver. Marcello Chiodo disse -, causando acidente, e servindo de abrigo de muitos que na verdade não têm boas intenções. Parabenizo o Nobre Ver. Marcello Chiodo; votaremos a favor. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o Substitutivo nº 01, ao PLL nº 125/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 5247/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 038/09, que autoriza o Poder Executivo a contratar com a Corporação Andina de Fomento – CAF –, com garantia da União, no valor limite equivalente a US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), para financiamento de obras do Projeto Portais da Cidade. Com Emendas n^os 01 e 02.

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Mauro Zacher: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e das Emendas n^os 01 e 02.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLE nº 038/09. (Pausa.) O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para discutir o PLE nº 038/09.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, público que nos assiste; quero chamar a atenção dos nobres colegas Vereadores, porque este Projeto mexe com a vida da Cidade e dos cidadãos. Não é justo que o Prefeito Municipal tome uma atitude dessas, de achar que os cidadãos, ao fazer um projeto dessa natureza, sejam considerados como animais, colocando-os num brete! Vamos mudar o transporte coletivo da Cidade, e os cidadãos vão ter que entrar por aqui, pelos Portais. Isso é desumano, é de uma tamanha irresponsabilidade que, só na primeira talagada que o Prefeito está dizendo, ele vai gastar quase 210 milhões de dólares! Está pedindo autorização para uma Corporação Andina de Fomento para um empréstimo de 100 milhões de dólares, o que pode chegar a 210 milhões, para elaborar um projeto!

Anos atrás, quando ouvimos a ideia dos Portais da Cidade, o Governo dizia que gastaria, para a execução do projeto, 210 milhões de dólares. Ele está dizendo, agora, que, só para fazer o projeto, vai gastar mais de 100 milhões de dólares! Ora, estou muito preocupado, Ver. Brasinha - e já lhe dou o aparte -, porque fizemos, inclusive, aqui em Porto Alegre, Ver. Haroldo, uma pequena enquete pela a Câmara na Cidade, e cem por cento das pessoas entrevistadas não sabia que projeto era esse. Cem por cento dos cidadãos disseram que não é justo que o Governo tome uma atitude dessas sem serem consultados! Se temos na Cidade um milhão de pessoas que pegam transporte coletivo, mais de 30 mil viagens dos ônibus para o Centro da Cidade, agora, o Prefeito e os nobres Vereadores que poderão apoiá-lo vão achar justo que o cidadão seja condicionado aos Portais da Cidade, que, para mim, não deixam de ser estações de transbordo.

Ver. Brasinha, quero fazer um raciocínio com V. Ex^a e os demais colegas. Todos os cidadãos da região Norte da Cidade irão para a Av. Cairú, inclusive os da Grande Porto Alegre; todos os cidadãos da região Leste de Porto Alegre irão para a Av. Azenha; todos os cidadãos da região Sul irão próximo do Internacional. Esses três terminais - antes havia um no Largo Zumbi dos Palmares, agora o Prefeito diz que não vai mais fazer ali - vão absorver um milhão de pessoas que, por sua vez, terão um outro circular que trará os passageiros para o Centro da Cidade. Não vai mudar o tempo? Se hoje o cidadão demora meia hora, ele vai conseguir chegar no Centro da Cidade no mesmo tempo?

É tamanha a ousadia do Prefeito, que é difícil de acreditar. Achar que o cidadão que está hoje indo para o Centro da Cidade em 30 minutos ou que está pegando um ônibus para o Centro da Cidade, agora, por iniciativa dele e daqueles que o apoiam, o cidadão tem que entrar por um brete, ir para o bairro Azenha, ir para o Internacional ou ir para a Av. Cairú, e depois vim para o Centro, inclusive vendendo espaço público, porque ele está dizendo no Projeto de Lei que serão parcerias com a iniciativa privada para poder colocar pequenos shoppings, para demonstrar que vai ser bom para a população.

Brasinha, é uma tamanha decepção nesse Projeto que, sinceramente, a população, com certeza, ficará indignada. V. Ex^a não acha isso?

O Sr. Alceu Brasinha: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Oliboni, eu discordo de V. Ex^a. Nessa pesquisa, eu acho que V. Ex^a só perguntou para aqueles que eram contra, porque eu também ando na Cidade e tenho recebido manifestações favoráveis, porque vai deixar o trânsito mais liberado, e vai acabar com aquela rodoviária a céu aberto no Centro. Esse é o grande Projeto, e acho que é o mais importante que temos na Cidade, para fluir o trânsito na época da Copa do Mundo.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Vejam só a discordância. Brasinha, se tu trouxeres aqui um cidadão que é favorável, eu vou aplaudi-lo. A nossa pesquisa foi feita lá na parada de ônibus, exatamente com aquele cidadão e comerciante que serão atingidos e que perderão o emprego. Quem é que vai repor a dignidade dessas pessoas que vão perder o emprego?

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, não vou discutir o mérito com V. Ex^a, porque opiniões são opiniões, só que V. Ex^a diz que se está pedindo autorização para gastar 100 milhões no Projeto. Não! Está escrito na Emenda que é para financiar obras dentro do Projeto Portais da Cidade, que são obras necessárias para Porto Alegre, independente de haver ou não o Projeto Portais da Cidade, como duplicação de algumas avenidas, construção de algumas passagens de níveis na própria 3ª Perimetral que, infelizmente, já está sendo motivo de gargalo na Cidade. Agradeço a V. Ex^a por conceder-me o aparte.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Veja só, Ver. Pujol, então nós temos que condicionar uma consulta, fazer audiências públicas, não podemos votar uma coisa que não conhecemos. Aqui está a autorização de empréstimo, e não o Projeto a que V. Ex^a se referiu. Isto aqui é um verdadeiro absurdo, é condicionar as pessoas a entrarem num brete, dizendo que elas só podem passar por ali. É desumano, é inacreditável a ousadia do Prefeito em fazer um Projeto de Lei dessa natureza sem consultar a população de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLE nº 038/09.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, se aprovado este Projeto, nós vamos atrasar a história da Cidade em 30 anos. Há 30 anos, em Curitiba, foi instalado o “ligeirinho”, que aqui, sofisticadamente, estão chamando de bus rapid transit, o BRT. Vamos chamar, no bom português, de ligeirinho. Agora, lá, os bretes eram completamente diferentes, não há essas três estações de transbordo, que vão causar um transtorno maluco para a Cidade; não tem estudo técnico, Ver. João Dib, que convença alguém, em sã consciência, de que botar um brete desses na Av. Cairú, a cinco minutos do Centro, quando ainda um terço dos ônibus da Região Metropolitana estão com os passageiros! Vai demorar mais tempo esse transbordo do que se o ônibus viesse para o Centro. Essa não é uma boa solução!

Agora dizem que vai ter um lugar perto do Beira-Rio. Citem-me, por favor, qual é o local perto do Beira-Rio que tem condições de ter uma estação de transbordo! Na Av. Azenha, uma avenida atrolhada? Nós já discutimos isso aqui por ocasião do caso do Grêmio. Eu tentei, de todas as maneiras, apresentar quatro Emendas, na época, ao Projeto do Grêmio! Não fui ouvido, mas o futuro dirá que nós tínhamos razão!

O grande problema de Porto Alegre continua sendo a circulação, a mobilidade urbana. Nós acabamos de votar aqui o Projeto Cais Mauá, mas se nós não enterrarmos a Av. Mauá, não há solução! Não há solução para a mobilidade, não há acessibilidade para o local e vai virar um local de elite; e nós não vamos deixar que esse local seja só para a elite! Como também não vamos deixar que o povo sofra, como continua sofrendo, com atrasos de ônibus, porque com esses transbordos mais transtornos haverá e nós vamos combater que isso aconteça. Não é possível que se continue teimando com uma política desastrosa em mobilidade urbana em Porto Alegre!

Um Secretário omisso que passa o tempo inteiro gastando o dinheiro do povo de Porto Alegre, viajando, e a EPTC não presta contas para a Cidade! A Área Azul não tem prestação de contas! Agora nós vamos aprovar 100 milhões de dólares! Dólares! Quem pagará a conta? Quem pagará a conta seremos nós, quando voltarmos ao Paço Municipal, porque, com essa política desastrosa, este Governo não terá continuidade, porque já enrolaram demais nesses cinco anos.

Nós dissemos, sistematicamente, neste ano de 2009, para a liderança do Governo, que é preciso dialogar, é preciso respeitar a oposição, é preciso ouvir a população. E o que nós temos de resposta? Mais um Projeto de cima para baixo. Eu sei que tem colegas meus, aqui, da situação, que não querem votar o Projeto, não querem votar, têm dúvidas, acham que é problemático. Mas o Governo novamente cabresteia a sua base, sem discussão.

Neste final de ano, nem pirulito para a sua base, só cabresto. Mas um dia a rebeldia virá. Eu conheço vários valorosos companheiros da Bancada do Governo, aqui, que um dia vão cansar, e será próximo, se não será hoje, nesta votação, mas eu tenho certeza de que num espaço curto de tempo vai haver mudanças.

Novas questões serão colocadas aqui, e eu quero dizer: esse Projeto é um atraso de 30 anos para a cidade de Porto Alegre. Não contem com o meu voto para atrasar a vida das pessoas e o progresso de Porto Alegre. Eu quero progresso, eu quero desenvolvimento, eu quero uma Cidade sustentável. E os Portais da Cidade são um atraso, não têm sustentabilidade, é algo mau, é algo ruim para o povo de Porto Alegre. Não voto favoravelmente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir o PLE nº 038/09.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, eu venho a esta tribuna para defender a matéria. É evidente que - Ver. Adeli, V. Ex^a que me antecedeu - se os senhores fossem, realmente, favoráveis ao progresso, com certeza teriam votado, ontem, favoravelmente ao Projeto Cais do Porto; mas votaram contra. Então, vamos combinar - não é Ver. Adeli? Nós que somos da grande Irai -: vamos manter coerência. Agora, eu vejo, de parte da oposição, que eles poderiam mudar o meu voto, se chegassem aqui e dissessem que têm experiência. “Se fôssemos fazer hoje o corredor da Av. Sertório, não faríamos mais do jeito que fizemos; se fôssemos fazer hoje aquele terminal da Av. Bento Gonçalves, não faríamos mais como fizemos; se fôssemos fazer aquela obra do entroncamento da Av. Assis Brasil com a Av. Baltazar, não faríamos igual; também aceitaria. Se fôssemos fazer aquela obra do entroncamento da Rua Dr. Salvador França com a Av. Carlos Gomes e com a Av. Protásio Alves, da forma que fizemos”; também aceitaria e, com certeza, mudaria o meu voto e votaria com a oposição. Mas a oposição esteve no Governo por 16 anos, e, nesse período, projetou e construiu estas obras que nós sabemos que têm problemas. Eu, com certeza, Vereadores de oposição, acompanharia o voto dos senhores, porque, sensibilizados pelo reconhecimento da experiência de terem feito obras que, se fossem fazer hoje, fariam diferente. Eu digo nós, Vereadores desta Casa, e a própria oposição, tenho certeza, entendem o que quero dizer.

São obras que estão aqui em Porto Alegre, e que, com certeza, não atenderam e não atendem àquilo que nós, na oportunidade, imaginávamos, pelas condições que lá estão: o corredor da Av. Sertório, o terminal da Av. Bento Gonçalves, o terminal da Av. Baltazar com a Av. Assis Brasil. Então, vamos combinar que as coisas também não foram tão maravilhosas assim!

Agora, o que nós temos aí, hoje, Ver. Todeschini, é a possibilidade de retirarmos esta grande rodoviária que está ali no Centro de Porto Alegre. Não há como nós enfrentarmos e aceitarmos a situação, como ela está hoje, para os próximos anos. Eu não vejo outra possibilidade a não ser a descentralização; não vejo outra possibilidade a não ser a construção dos Portais da Cidade. Agora, falar que os Portais da Cidade serão construídos, que têm negócios lá nos Portais, é óbvio! Se nós vamos buscar também Parcerias Público-Privadas, é óbvio que as Parcerias Público-Privadas vão querer investir e ter retorno. Não é uma obra que vai ser construída no seu todo com dinheiro público. Se há Parceria Público-Privada, é óbvio que nós vamos ter negócios nesses terminais, como centros comerciais, enfim, para que o privado tenha interesse.

Eu quero chamar a atenção, mais uma vez, que nós falamos em atraso de 30 anos também ontem no Projeto do Cais do Porto, no Projeto da Revitalização, Ver. Carlos Todeschini, e muitos Vereadores da oposição votaram contra, e outros saíram; abstiveram-se de votar. Nós temos que ter coerência, porque se nós estamos buscando o bem e o melhor para a Cidade, mesmo que não seja um projeto do nosso Governo, por que nós vamos votar contra? Por que nós vamos sair do Plenário na hora da votação? Vamos manter a coerência nessa linha de buscar o melhor para a Cidade.

Muitas vezes, Vereadores, tivemos Projetos nossos, que, com a felicidade da votação dos Vereadores da oposição, conseguimos aprovar. E eu, com certeza - não é porque é um Projeto do Executivo -, votaria favoravelmente. E, com certeza, os argumentos levantados pela oposição, não são consistentes. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Apregoamos a Emenda nº 03 ao PLE nº 038/09, de autoria da Verª Maria Celeste e Ver. Engenheiro Comassetto (Lê.): “Acrescenta parágrafo único no artigo 5º do PLE nº 038/09, com a seguinte redação:

Art. 5º - Parágrafo único: O Poder Executivo apresentará cópia do Acordo de Cooperação Técnica e Apoio Recíproco, celebrado em 30 de janeiro de 2004 pela Metroplan, EPTC e Trensurb, onde apresentará a implantação de um sistema que desenvolverá ações voltadas a assegurar o processo de integração do planejamento estratégico do transporte público coletivo”.

Apregoo a Emenda nº 04 ao PLE nº 038/09, de autoria da Verª Maria Celeste, Ver. Engenheiro Comassetto e outros (Lê.): “Acrescenta, onde couber no PLE, a seguinte redação:

Art. ... O Poder Executivo apresentará no prazo legal Processo Plebiscitário antes da implementação do projeto específico”.

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLE nº 038/09.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, estou vendo aqui que alguns Vereadores vêm a esta tribuna se referir ao Projeto Portais da Cidade, relatando o trajeto, relatando a proposição dos terminais que a Prefeitura e o Executivo Municipal têm a intenção de construir, e, evidentemente, pela lógica da Prefeitura, ceder para a especulação e para os grandes empresários. Mas quero dizer que, na verdade, o Projeto é um cheque em branco. Nós estamos votando, Ver. Carlos Todeschini, uma autorização para um empréstimo de 100 milhões de dólares! Cem milhões de dólares, única e exclusivamente!

Neste Projeto, lendo artigo por artigo, não existe nenhum artigo, Ver Haroldo de Souza, explicando o Projeto Portais da Cidade; não existe nenhum artigo, dizendo quais serão os terminais e onde os ônibus irão parar, se é na Cairú, se não é na Cairú, se vai ter baldeação até o Centro ou se não vai ter. Nós estamos votando um cheque em branco! Eu não tenho o costume de dar cheque em branco, ainda mais no valor de 100 milhões de dólares, que são do cofre dos contribuintes, Ver. Brasinha, porque quem pagará o empréstimo de 100 milhões de dólares é o povo de Porto Alegre, em primeiro lugar.

Em segundo lugar, é importante ser dito que, pela especulação que se faz pela imprensa, dos Portais da Cidade - e que não está escrito no Projeto -, está claro que se caracteriza de um Projeto que piorará a vida do povo. E por que piorará a vida do povo? Em primeiro lugar, não haverá mais ônibus direto para o Centro. Portanto, o povo dependerá da segunda condução para se chegar até o Centro de Porto Alegre.

Nós conhecemos, Ver. Beto Moesch, o sistema de transporte de Florianópolis, que é, com o perdão da palavra, uma porcaria, em que as pessoas esperam por 40 minutos o segundo ônibus. E como o transporte é objeto de lucro, muitas linhas só saem quando o ônibus estiver lotado, porque, infelizmente, o transporte não é um serviço público que garanta à população o direito de ir e vir, sem ser fonte de arrecadação e de transformação de alguns empresários em milionários, como é o caso do transporte coletivo na maioria das cidades e também em Porto Alegre. Porque uma passagem de R$ 2,30, uma das passagens mais caras do mundo, serve para tirar dinheiro do povo e para transferir para os milionários. Infelizmente, a lógica é essa, e quando a lógica é o lucro, a tendência é piorar a vida da população que dependerá, em primeiro lugar, do bel prazer dos lucros do empresário, e, em segundo lugar, da lotação de ônibus para poder se locomover.

Em terceiro lugar, é importante ser dito nesta tribuna, que nós estamos debatendo a necessidade de transportes não poluentes. Porto Alegre perdeu a oportunidade ímpar, Ver. Mauro Zacher, de ter um metrô que unificasse a Zona Norte com o Centro da Cidade, que permitisse um transporte rápido, barato e menos poluente. Perdemos, porque o Prefeito Municipal não mandou o Projeto e optou pelos Portais da Cidade, porque o Governo Lula preferiu beneficiar as suas Prefeituras ao invés da cidade de Porto Alegre. Isso tem que ser dito desta tribuna.

O Ver. Carlos Todeschini e eu tivemos a oportunidade, em Copenhague, de ver o sistema de integração deles. Os Vereadores adoram usar exemplos internacionais. Está aqui a integração. (Mostra fotos.) Nem um real a mais. Integração: ônibus, metro, ciclofaixa. Integração do metrô com os bicicletários, para permitir um transporte barato. E a integração se dá na bilhetagem. A pessoa compra o tíquete do metrô e tem uma hora para pegar o ônibus. Não custa um real a mais. É na bilhetagem a integração, ou seja, não impacta o meio ambiente, é barato para a cidade e ao mesmo tempo facilita a vida da população. Mas, lamentavelmente, o Governo Municipal quer entregar mais um presente de Natal aos empresários. Nós não vamos compactuar com cheque em branco e com transbordo. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para discutir o PLE nº 038/09.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, meu colega Ver. Aldacir Oliboni, quero fazer algumas considerações a respeito do seu pronunciamento. V. Ex^a sabe que eu tenho uma admiração muito grande por V. Ex^a, inclusive quando V. Ex^a pintou aquele prédio lá na Av. Bento Gonçalves, eu até disse: “Ver. Oliboni, V. Ex^a é uma pessoa que faz um extraordinário trabalho na Cidade, mas naquela pintura ficou um homem que parece que está fugindo da polícia. Não é isso que nós queremos”. E V. Ex^a foi lá e repintou o prédio. E V. Ex^a representa, na Sexta-Feira Santa, aquele ser que nós amamos, que é Jesus Cristo pregado na cruz; e V. Ex^a o representa muito bem.

Agora, Vereador, no seu pronunciamento, dizer que o Projeto Portais da Cidade coloca as pessoas num brete - brete é para animais; não é para o ser humano -, criticando o Prefeito! Mas não é isso. V. Ex^a sabe disso, quem anda em Porto Alegre, pelo menos na hora do pico, sabe que nós temos filas de 10, 20, 30 ônibus com um, dois passageiros. É um problema sério para a população, para a Cidade de Porto Alegre; uma tranqueira total. Agora, há um Projeto de envergadura, que vai trazer um grande benefício para a Cidade. Nós queremos isso, e tenho certeza de que V. Ex^a também quer facilitar o trânsito. Por que não? É um Projeto moderno, vai dar condições, vai liberar mais o tráfego. Não é possível! Se Vossa Excelência, na hora do pico, pegar o túnel da Conceição, passar pela Rodoviária e por outras ruas próximas ao Centro da Cidade, verá 10, 20, 30, 40 ônibus, muitos deles com apenas dois ou três passageiros.

Quero dizer a V. Ex^as que todos os projetos até hoje deram certo, graças à competência do Prefeito e do Sr. Secretário. Vou citar alguns: o shopping popular está dando certo! Nem tudo é cem por cento, mas está dando certo. O Centro tem um outro visual; entregaram o Centro para a Cidade, uma cidade moderna para todos nós. Está aí hoje a realidade!

O Distrito Industrial da Restinga, não é uma realidade hoje? Não deu certo? Deu certo! Pelo trabalho e pela competência da SMIC, do Secretário, e da equipe de Governo, deu certo!

O Conduto Álvaro Chaves não deu certo? Querem estragar o trabalho da atual Prefeitura? Vamos pontuar todo o programa de grande vulto que deu certo para a Cidade que é nossa!

O Alvará na Hora é um belo projeto! Tirou aquele peso, aquela preocupação das pessoas que queriam tirar alvará e entravam numa fila que não andava por causa da burocracia.

Vejam bem, eu estou citando alguns projetos. A doação de mudas para os produtores não deu certo? Claro que deu; recuperou a credibilidade de uma área que praticamente estava perdida.

O Centro de Eventos da Vila Nova não deu certo? Claro que deu! Eu estou citando projetos da Prefeitura que deram certo; e a população ganhou com isso.

E o Portais da Cidade é um projeto que é claro que vai dar certo! Vai desafogar o Centro, caros colegas Vereadores, vai retirar aquele fluxo de ônibus que causa um problema tão sério para a população, principalmente na hora do pico. É um Projeto que vai renovar, que vai trazer grande benefício para a população de Porto Alegre.

O Sr. Aldacir José Oliboni: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino, V. Ex^a que mora na Região Sul, deve ter pego alguma vez o transporte coletivo, vindo para a Cidade. Hoje, V. Ex^a pegaria o ônibus na Região Sul e iria até o Centro da Cidade, levaria 30, 35 minutos, no máximo 40 minutos. Com os Portais - e um deles, o da Região Sul, ficará perto do Internacional -, descendo de um ônibus e pegando outro, chegando até o Centro, V. Ex^a não levará menos de uma hora, e V. Exª não saberá o tempo e o valor que vai pagar. Então, V. Ex^a não pode criticar o contraditório. Nós respeitamos o contraditório, e esse é um debate com a população. Eu só queria que V. Ex^a perguntasse ao povo da sua região se eles concordam em fazer baldeação.

O SR. ERVINO BESSON: Ver. Oliboni, V. Ex^a sabe que não é problema de contraditório, de concordar ou não concordar, mas vejo que os Portais da Cidade vão desafogar ainda mais o trânsito; é um projeto que vai reduzir mais ainda o tempo, não será mais aquela tranqueira, acho que os Portais da Cidade vão reduzir drasticamente o tempo. Obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir o PLE nº 038/09.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras. Verª Sofia Cavedon, certamente o povo da Zona Norte será contemplado com o Projeto dos Portais da Cidade. Pode ter certeza absoluta!

Venho a esta tribuna, pensando, Ver. Mauro Zacher, em como é difícil quando mandam um projeto do Prefeito e aí se diz que é um presente para o empresário. Nesta Casa, há pessoas que veem o empresário como bandido, como um cidadão que não cumpre com suas obrigações, como um cidadão que só faz mal à Cidade. No setor de transporte há belíssimos empresários que fazem seu projeto social, que colaboram com a Cidade no dia a dia, e se não fosse tanta isenção na tarifa de ônibus, a passagem seria bem mais barata.

Quero lhes dizer como é. Se vem um Projeto do Governo, já estão pensando que o Governo quer presentear o empresário. Eu não tenho procuração para defender os empresários, e empresário de ônibus, que acho só conheço um, porque tem aquele gremista lá. Mas eu defendo, porque o transporte de Porto Alegre é bom, tem qualidade e vai ter mais qualidade com os Portais da Cidade, com os quais eu vou ser contemplado para pegar um ônibus lá no meu IAPI e chegar aqui mais rápido, Ver. Mauro Pinheiro, com mais rapidez. Mas aqui nesta Casa tudo se quer: eles querem o metrô, coisa que não existe! O Lula não quis dar dinheiro para nós aqui! Não quis! Isso era uma fachada; dizia que vinha esse dinheiro, o que a Deputada Maria do Rosário defendia e prometia no seu discurso, quando concorreu à Prefeitura! Prometia, dizia que ia acelerar o processo do metrô! E o que ela fez? Ela está lá, por que ela não acelerou? Por que não ajudou? Eles não quiseram, Ver. Oliboni! Eles não quiseram! Mandaram o dinheiro lá para Novo Hamburgo, mas para nós aqui não! Para nós não mandaram dinheiro!

O Partido de V. Ex^a, Ver. Mauro Pinheiro, V. Ex^a não estava aqui, quando eles estiveram durante dezesseis anos no poder; quando tiveram toda a oportunidade de implantar o sistema, por que não fizeram? Só porque não foram eles que fizeram é ruim para a Cidade? Como é o Prefeito Fogaça, que tem uma extraordinária competência e quer ver a Cidade avançar - Porto Alegre é demais -, é por isso que vocês não querem? Vocês não querem, literalmente.

O Sr. Mauro Pinheiro: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, muito obrigado pelo aparte. Quero lhe dizer que o Prefeito Fogaça tem muita sorte em lhe ter como um fiel escudeiro, porque V. Ex^a sempre defende o indefensável. Obrigado, Vereador.

O SR. ALCEU BRASINHA: Ver. Mauro Pinheiro, defendo porque tenho convicção de que o Prefeito gosta mais da Cidade e quer ver uma Cidade limpa, bonita e transparente, isto sim!

O Sr. Aldacir José Oliboni: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Brasinha, vejam só, nós aqui, todos, possivelmente, somos favoráveis ao metrô em Porto Alegre, não é a mesma vontade de alguns prefeitos. Mas isso não vai acontecer se não tiver a vontade política dos Deputados Federais, principalmente de toda a Bancada gaúcha. A imprensa inclusive noticiou isso: que não deveria ser iniciativa apenas de um Deputado ou de uma Deputada, a Bancada federal gaúcha deveria trabalhar nesse sentido.

Eu lhe perguntaria: quem sabe se os Deputados fizessem essa parceria, inclusive os do PTB, do PDT, e de outros Partidos, para fazer com que, de fato, Porto Alegre seja contemplada com o metrô? O Governo Federal quer, a Dilma quer, será que os outros querem?

O SR. ALCEU BRASINHA: Claro que querem, Vereador! Sendo para o bem do povo, querem! Só que quem não quis foi lá em cima! Já teve pressão, já teve o ato político para nós ganharmos esse presente para a Cidade, mas não deram. Então, vamos para os Portais da Cidade, que será algo muito importante.

O Sr. Ervino Besson: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, eu, que lhe conheço e respeito, afirmo que foi muito infeliz o aparte do Ver. Mauro Pinheiro.

O SR. ALCEU BRASINHA: Para concluir, quero dizer que, Ver. Dib, o senhor que foi Prefeito desta cidade, por 999 dias, o senhor imagine, Prefeito, se estivesse como no seu tempo, no passado; o senhor não quer isso, o senhor quer que Porto Alegre avance. Porto Alegre é demais! Eu quero morar nesta Cidade, eu quero que ela ande para frente, quero ver todo mundo feliz, e desejar a todos um Ano-Novo cheio de alegria.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLE nº 038/09.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, eu venho aqui, neste momento, fazer uma manifestação, porque eu penso que este é um projeto completamente estapafúrdio, criado para atender a interesses particulares de algumas pessoas e não aos interesses da Cidade. E eu vou dizer isso, porque tenho fundamento para dizer: está sendo pedida, Ver. Haroldo, uma autorização de 220 milhões de dólares - 110 milhões agora, e depois mais 110 milhões -, para contratar obras que visam a implantar estações de transbordo na Cidade. O Ver. Ervino falou muito bem, dizendo que brete é para bichos. Agora, a pergunta que eu quero fazer é: por que está sendo feito brete para o povo? Porque isso é um retrocesso, é um desperdício de dinheiro público sem precedentes. Porque, em todos os lugares do mundo, essa concepção é a mais atrasada que existe. Nós adotarmos ainda o transporte sobre rodas é um atraso, mas, mais atraso ainda, é promover estações a um custo altíssimo para a Cidade. Ao todo, este Projeto vai custar mais de 200 milhões de dólares, ou seja, mais de 500 milhões de reais, de financiamento. Alguns estão prevendo a possibilidade de Parcerias Público-Privadas.

Não é assim que se faz. Em primeiro lugar, porque é uma deformação total o transporte sobre rodas; em segundo lugar, para integrar o transporte sobre rodas.

O Sr. Paulinho Ruben Berta: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero agradecer pelo aparte. Gostaria de fazer uma pergunta que eu acho que Porto Alegre deve estar fazendo. Gostaria que V. Ex^a desse os nomes aos ‘interesses particulares’, quem são essas pessoas, e quais são os interesses particulares, porque fica uma coisa que ninguém sabe se alguém está metendo a mão ou não numa coisa que nem se concretizou ainda.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado.

O Sr. Haroldo de Souza: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento do orador.) É a mesma pergunta que eu quero fazer ao senhor: quais são os interesses particulares? Vocês vão começar de novo com aquela história de diz que tem e não tem, e vocês não apresentam prova nenhuma? Diz o nome, então, para nós!

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, Ver. Haroldo, agradeço pelo aparte. Isso fica por conta do trabalho que será feito no futuro. Quero demonstrar que a integração não necessita de uma obra de 500 milhões de reais, ou 200 milhões de dólares. Uma integração num sistema se faz com um bilhete eletrônico, com um bilhete que deve integrar metrô - infelizmente nós não temos trem -, que deve integrar ônibus, deve integrar um sistema! No mundo moderno, é assim que se faz, sem esse desperdiço de concreto, de material, de energia, de custos, de dinheiro público! É completamente equivocado o mérito desse Projeto. Não elimina, Ver. Valter, a articulação entre sistemas para dar mais eficiência; não elimina, por exemplo, que venham ônibus articulados de determinados pontos ou variados pontos da Cidade para o Centro. Com o que não estamos de acordo é que, para isso, tenha que ter uma obra física monumental, gigantesca e, inclusive, irremovível, dificultando rearranjos ou planejamentos futuros na Cidade. É aí que reside o equívoco.

O Sr. Valter Nagelstein: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu lhe peço um aparte, porque eu tenho esperança de que V. Ex^a mude de posição. Vossa Excelência chega de Copenhague, e os ônibus do BRT, que é o sistema que vamos implementar, são movidos a gás natural. Nós vamos retirar 30 mil viagens de ônibus, V. Ex^a sabe a quantidade de diesel, de fumaça que é despejada nessas viagens, diariamente, no Centro da Cidade? E vamos trocar os ônibus dessas viagens por ônibus rápidos que circularão por vias expressas e que deixarão o povo no Centro da Cidade, nos locais em que aqueles 30 mil ônibus não vão mais circular. Portanto, é melhoria ambiental que vai acontecer, V. Ex^a sabe disso, e essa melhoria é, talvez, entre tantos méritos, o maior mérito desse Projeto. Muito obrigado pelo aparte.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Ver. Valter, quanto a isso, eu tenho acordo. Eu só discordo de que tenha que ter estações, porque, nos pontos, assim como em Copenhague, está aqui: estação do trem, do metrô, bicicletário e do ônibus integrados, e é na rua, vejam! (Mostra fotografia.) Não tem obra física nenhuma! A integração é através desse bilhete que você adquire, se você tem o bilhete integrado, não precisa da obra física. No mais, no mérito, quanto a concentrar em grandes veículos a ida ao Centro, eu sou de acordo. Sou contrário ao gasto de 200 milhões de dólares com uma obra física que embreta as pessoas. Obrigado pela atenção.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PLE nº 038/09.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores; Ver. Carlos Todeschini, V. Ex^a é um Vereador muito experiente e sabe muito bem que, quando a administração vai buscar dinheiro lá fora, precisa apresentar uma contrapartida, e ela é equivalente ao que traz. Então, quando V. Ex^a fala que o Governo não está pedindo autorização para 100 milhões, V. Ex^a sabe que não está, na verdade, correto na sua afirmação. O Governo está pedindo autorização para 100 milhões, porque o resto é a contrapartida que tem de vir. Então, para todos os projetos que requerem dinheiro de fora, tem que ser assim, tem que haver a contrapartida.

Eu concordo com V. Ex^a que esse Projeto - e eu tenho certeza de que essa é uma preocupação do Governo - deve ser feito de maneira que haja a integração entre os modais. Essa integração não pode ser simplesmente como V. Ex^a observou em outras regiões do mundo, porque, afinal de contas, nós temos aqui, pelo menos nesta fase, uma cultura um tanto quanto diferente. Tentaram, por exemplo, fazer a implantação de bicicletários, na forma como existe hoje em Paris. O que aconteceu aqui é que as bicicletas deixadas com cadeado foram roubadas, enquanto, lá na França, as pessoas abrem o cadeado, pegam a bicicleta e seguem o trajeto necessário para fazer com que haja a ligação e a integração entre os sistemas. Aqui nós ainda não conseguimos fazer com que, neste estágio cultural que nós estamos, essa integração possa se dar da maneira tranquila como se dá lá; aqui há uma forma diferente.

Eu estou preocupado também, e V. Ex^a sabe, com a implantação do metrô, que não depende, na verdade, de recursos aqui do Município. O metrô depende de recursos que serão liberados pelo Governo Federal. Ou, então, de alguma coisa que pode ser feita via iniciativa privada, porque os recursos são muitos.

Eu vejo que há, por exemplo, Emendas dentro do processo que querem que aquilo que está sendo destinado agora para os Portais seja equivalente ao que será destinado para o projeto do metrô. Ora, não dá para ser isso, porque, quando se fala em cem milhões de dólares para os Portais da Cidade, nós estamos em via de viabilizar os Portais com os cem milhões de dólares mais a contrapartida. Agora, no caso do metrô, isso não daria nem para o começo, precisaria de um dinheiro muito maior para poder fazer a implantação de metrô aqui na nossa Cidade.

Com toda a certeza, o Projeto que estamos votando aqui é apenas uma autorização para que o Prefeito possa buscar recursos - cem milhões de dólares - que terão uma contrapartida aqui, mas não estamos votando qual será o Projeto, porque, como vai funcionar, não está no Projeto que estamos votando. O que nós estamos votando é simplesmente uma autorização e a forma como se dará, depois, o retorno desse dinheiro e as compensações, tudo isso não está sendo votado.

Claro que há Emendas, Ver. Adeli Sell, que temos que respeitar, porque elas falam na preocupação que tínhamos quando votamos aqui o Plano Diretor, sobre a implantação da linha do metrô. Acho que temos que perseguir isso, muito embora os Portais da Cidade venham dar uma solução primeira para os problemas que temos no trânsito na nossa Cidade, mas não podemos fechar os olhos, porque, mesmo com a implantação dos Portais, temos que continuar perseguindo a implantação da linha do metrô. E, com a integração entre os modais, Ver. Reginaldo Pujol, dentro de poucos anos teremos o trânsito da nossa Cidade fluindo muito melhor do que temos hoje. Agora, pelo amor de Deus, estamos votando apenas uma autorização para que o Prefeito possa buscar cem milhões de dólares; não estamos votando nenhum Projeto que possa dizer que o sistema vai ser implantado dessa ou daquela maneira. Não está escrito isto, pelo menos no Projeto que estamos votando aqui.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Valter Nagelstein solicita a palavra para uma Comunicação de Líder.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Informo ao Líder do Governo que, durante a discussão do Projeto, não é possível o uso da palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Eu gostaria de fazer um apelo. Eu não tenho necessidade, não vou almoçar e vou continuar aqui, mas eu gostaria de fazer um apelo aos Vereadores que não saiam, porque, de repente, nós vamos ter problema de quórum. Eu quero lembrar que hoje é o dia de uma das votações mais importantes que este Legislativo teve ao longo deste ano. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Eu não estive na coordenação dos trabalhos na parte inicial. Foi feito um acordo de continuar, no entanto, vários Vereadores já disseram que vão sair às 12h15min, 12h30min. Então, eu peço que se acertem sobre isso para a retomada dos trabalhos.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLE nº 038/09.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, eu não acredito... Sr. Presidente, eu não quero atrapalhar o outro debate que está tendo aqui, que parece que é mais produtivo.

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Srs. Vereadores, por favor, há um Vereador na tribuna! Eu peço silêncio no Plenário para que se continuem os debates.

O SR. REGINALDO PUJOL: Eu quero que retome o meu tempo, Sr. Presidente, eu já perdi meio minuto.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Reginaldo Pujol, eu venho pedir rapidamente, eu acho que o Líder do Governo tem que se acalmar um pouco, ele está atrapalhando o debate.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu vejo que nós estamos iniciando o último Gre-Nal do ano aqui, e parece incrível que nem nesta Casa a gente escape do maniqueísmo. Nós estamos histericamente discutindo um processo que, especialmente para os Vereadores que já aqui se encontravam o ano passado... (Pausa.) Presidente, nessas condições eu não vou fazer uso da palavra, Vereador-Presidente. (Pausa.) Não tem nem Presidente!

(O Ver. Sebastião Melo reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, vou suspender a Sessão. Quando reinar o silêncio no Plenário, devolvo o tempo de cinco minutos do Ver. Reginaldo Pujol.

Vou cumprir o acordo de que os senhores foram fiadores: até às 14 horas! Se não houver quórum, não é problema do Presidente.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, eu cheguei aqui às 9h30min. Eu senti que os Vereadores não queriam que esta Sessão fosse direto até às 14 horas e, sim, voltarmos às 14 horas. Mas, todos voltaram atrás: “Não, vamos ficar e vamos ficar”! Eu liguei lá para a Rádio - ninguém tem nada que saber dos meus problemas -, e eu saí do ar do meio-dia às 14 horas para ficar aqui, e agora vou continuar aqui. Não precisa ninguém vir aqui no microfone dizer para eu não sair do Plenário, porque eu sei das minhas obrigações!

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 12h03min.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 12h04min): Estão reabertos os trabalhos.

Devolvo a palavra ao Ver. Reginaldo Pujol.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, eu prometo não abusar da paciência dos colegas, mas quero salientar o seguinte: estamos discutindo, aqui, fatos que não são novos. Não é novidade; especialmente para os Vereadores que se encontravam aqui na Legislatura passada e na Legislatura anterior.

O Ver. João Antonio Dib e o Ver. Luiz Braz devem lembrar-se perfeitamente bem de que, há alguns anos, por proposta do Governo da época, que era comandado pelo Partido dos Trabalhadores, nós aprovamos aqui na Casa um Projeto semelhante que buscava a racionalização do transporte coletivo na Cidade, e que previa que só determinados tipos de ônibus ingressariam no Centro da cidade de Porto Alegre, e que, fora do perímetro central, haveria o transbordo para outros veículos, daqueles que viessem para o Centro da cidade de Porto Alegre. Todos nós sabemos, Ver. Adeli - e eu quero dizer que V. Ex^a me surpreendeu, hoje, porque todos, perto do Natal, ficam na paz e amor! V. Ex^a foi de paz e amor o ano todo, e agora, no final, veio guerreiro, batendo forte. Mas esqueceu-se de alguns fatos, Vereador: Porto Alegre não começou hoje nem vai terminar amanhã, e Vossas Excelências participaram de quatro governos na Cidade e enfrentaram problemas assemelhados.

Nós não estamos aqui excluindo o metrô, porque, inclusive, a Trensurb tem interesse nessa integração! Uma das propostas dos Portais da Cidade, Ver. Ferronato - V. Ex^a, que é homem de oposição, equilibrado -, é fazer com que a população de Porto Alegre tenha acesso à Estação São Pedro do metrô, e possa, com a mesma passagem, vir de metrô para o Centro de Porto Alegre ou ir para Canoas, São Leopoldo, Novo Hamburgo e para toda a Zona Norte do Estado do Rio Grande do Sul.

Não vão querer desmoralizar um Projeto antes de ele ser posto em prática! Eu fico impressionado com a pequenez com que, às vezes, Ver. Beto, se discutem as coisas nesta Casa. Acha-se que cem milhões de dólares é uma coisa astronômica. Isso é pensar pequeno. Eu gostaria de estar discutindo um bilhão de dólares de obras na cidade de Porto Alegre, especialmente se houvesse - aí, Ver. Beto, eu o coloco no debate - um mote ambiental. Retirar essa quantidade enorme de ônibus da Av. Salgado Filho é fazer uma limpeza ambiental no Centro Histórico de Porto Alegre; esse é o objetivo central do Projeto! Vai haver alguns problemas? É claro que sim!

Pena que o Ver. Dib não esteja presente. Muitos anos atrás se fez a Operação Integrada na área sudeste de Porto Alegre. Na ocasião, Ver. Ervino, a passagem, nessa área, foi reduzida de 25% a 30%. A coisa deu errado, porque, como é comum no Brasil, quando se encontra uma dificuldade, em vez de se enfrentar o problema, a gente o contorna. Acabou-se com o BNH, acabou-se com a Operação Integrada, porque, como eram próximas das eleições, todo mundo faz o que as pessoas reclamam que seja feito. Isso ganhou apelo de “sensibilidade”, que eu apelidaria de “irresponsabilidade” com a Cidade. Se tivessem ajeitado aqueles problemas que surgiram, e que muito se davam em função da descontinuidade de governo, porque houve, nesse meio tempo, a transferência do comando da Prefeitura - que era exercida, há muito tempo, por um mesmo Partido, para outro Partido. O outro Partido tinha um discurso contrário à integração, acabou com a integração, ganhando, com isso, os aplausos de alguns setores.

Não dá para comparar Porto Alegre com Copenhague, com cidade nenhuma, porque Porto Alegre tem as suas características próprias. O nosso Centro Histórico não é centro, é uma península encravada aqui na Cidade.

Nós temos que reduzir o número de veículos que aqui entram, porque o mesmo veículo que entra, depois tem que sair, Ver. Alceu Brasinha, e isso dá duplo fluxo. Não comparem Porto Alegre com outras cidades, porque não dá para comparar.

Eu diria, com toda honestidade, que este Projeto é bom, é pena que nós estejamos aqui discutindo só 100 milhões de dólares, eu queria muito mais. Queria que não só as passagens de nível na Perimetral, que já superamos, tivessem recursos, mas que outras obras também o tivessem, e essas outras obras nós vamos buscar na Parceria Público-Privada, porque eu, o Brasinha, e as pessoas que acreditam nesta Cidade, não temos medo de fazer parcerias. O Ver. Beto Moesch, que é defensor do meio ambiente, fez belíssimas parcerias para levar adiante a sua proposta de defesa do meio ambiente. Para se fazer o bem, nós temos que buscar alternativas que são possíveis de serem encontradas.

Por isso o meu apelo: não vamos fazer discussão inconsequente; vamos pensar na possibilidade de resolvermos vários gargalos no trânsito de Porto Alegre, que, muito mais do que um eventual transbordo, prejudica toda a Cidade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, quero garantir todas as falas, porém, faço um apelo: os Vereadores que entenderem que podem utilizar menos de cinco minutos nesta matéria, estarão contribuindo com a votação dos outros Projetos.

O Ver. Nilo Santos está com a palavra para discutir o PLE nº 038/09.

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, na realidade, os Portais da Cidade não passam de um instrumento que o Governo encontrou, um dispositivo para nós tentarmos diminuir esse caos, Ver. Ferronato, que enfrentamos no trânsito da Cidade.

O engraçado é que há pessoas que, dependendo do Projeto, viram ambientalistas. Agora, um Projeto para dar uma enxugada no trânsito da Cidade, para diminuir a poluição da Cidade - Ver. Todeschini, agora V. Ex^a é contrário a esse enxugamento?!

O Sr. Carlos Todeschini: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pela sua gentileza, Ver. Nilo. Eu quero afirmar que sou a favor da integração, acho que a ideia é válida. Sou contrário à construção de estruturas potentes, caríssimas, como as ilhas de integração. Esse é o problema. Quanto ao mérito, quanto à integração, eu sou absolutamente a favor, e dou o meu apoio. Agora, não concordo com esse custo de 500 milhões de reais - esta é a diferença que temos. Nós podemos muito bem fazer a integração por meio de um sistema de bilhetagem, que funcionará perfeitamente; a integração pode ser feita nas ruas, nas paradas e em mais de um ponto, inclusive facilitando a vida, o planejamento e a administração do setor.

O SR. NILO SANTOS: Obrigado pelo seu aparte. Isso até me ajuda a esclarecer. Eu não sei se acredito que V. Ex^a é favorável, porque, na revitalização do Cais, V. Ex^a disse que era favorável, e, votou contra. V. Ex^a é contra o desenvolvimento! Agora, V. Ex^a dizer que é favorável, que a desculpa está na despesa toda - eu não acredito. V. Ex^a é contra.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento do orador.) É claro, Ver. Nilo Santos, que tudo que é apresentado pelo Prefeito Fogaça não tem fundamento; o que tem fundamento são as coisas erradas que eles fizeram na Cidade e que eles acham que foram certas, isso, sim! Com relação ao Projeto Portais da Cidade, Ver. Nilo Santos, ele trará emprego, porque vai haver um moderno terminal para circular, e mais ainda: vai alavancar o setor de funcionários. Isso, sim, é bom para a Cidade! Eu quero isso, acho bom e tenho certeza de que V. Ex^a vai defender sempre, porque é bom para a Cidade.

O SR. NILO SANTOS: Com certeza, Ver. Brasinha. Obrigado pelo seu aparte.

Senhoras e senhores, os Portais da Cidade funcionarão como organizadores do nosso trânsito, eles enxugarão o Centro da Cidade; é para facilitar, não para dificultar. Esse discurso todo de que vão gastar tanto... Quem quer melhoria para a Cidade, é lógico que vai ter que investir. Nós fomos iludidos pelo metrô, sonhamos com o metrô, e o Lula simplesmente nos iludiu! A Deputada Maria do Rosário jogou contra o seu Estado, jogou contra Porto Alegre! A Deputada Maria do Rosário simplesmente dificultou ao máximo! Infelizmente, para a Bancada de oposição, um dia nasceu nesta terra um Prefeito chamado José Fogaça! E não é que o homem está revolucionando? O homem vai revitalizar o Cais; o homem está criando os Portais da Cidade; o homem está trazendo desenvolvimento para a Cidade! Infelizmente, Ver. Mauro Pinheiro, mas vamos fazer o quê? A população disse: “Nós queremos o Fogaça de novo! Queremos!” Agora tem que deixar trabalhar, deixem-no seguir nessa linha de desenvolvimento! Depois poderá ser o seu Governo que dará continuidade; é uma visão que nos leva a um futuro. Desculpe, Ver. Mauro Pinheiro, mas é que o meu espaço de tempo é muito curto; são só cinco minutinhos...

O Sr. Airto Ferronato: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento do orador.) O homem está revolucionando, graças aos projetos que fizemos no passado.

O SR. NILO SANTOS: Claro! E assim como virão os projetos do futuro! É assim que funciona!

O Sr. Mauro Pinheiro: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nilo, V. Ex^a fala tanto que o Lula não quer o metrô em Porto Alegre. O Lula, no ano de 2010, termina o seu mandato de Presidente; quem sabe ele não vem a ser Prefeito de Porto Alegre, e, aí, sim, nós poderemos cobrar dele.

Agora, o Prefeito Fogaça gosta muito é de obras grandes, porque os buracos na Cidade estão tomando conta. Agora, obras grandes de 500 milhões de reais, 400 milhões de reais, há bastantes; essas ele quer fazer, mas com o dinheiro público. Nós vamos ter que investigar essas licitações do Prefeito Fogaça.

O SR. NILO SANTOS: Obrigado, Ver. Mauro Pinheiro, V. Ex^a contribuiu muito para os Portais da Cidade.

Parabéns ao Governo Fogaça! Parabéns para Porto Alegre! Parabéns para esta Casa! Viva os Portais da Cidade! Vamos conquistar esses Portais, com certeza. Obrigado, senhoras e senhores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir o PLE nº 038/09.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Prezado Presidente, Sebastião Melo, é esta a nossa última Sessão do ano. Quero aqui cumprimentá-lo pela sua condução dos trabalhos durante esses dois anos na Casa. Colegas Vereadores e Vereadoras, quero aqui fazer a minha intervenção em dois eixos. Primeiramente, Ver. Adeli Sell, Presidente do meu Partido, quero lhe dizer que V. Ex^a está errado: Porto Alegre não está atrasada 30 anos. Porto Alegre está, com este Projeto, num atraso de 35 anos! Este Projeto foi concebido pelo então Prefeito Jaime Lerner, em 1974, e agora Porto Alegre quer copiar um projeto que já está ultrapassado na história. Eu quero dizer o seguinte, Ver. Ervino Besson: construir estação de transbordo... Um morador que mora lá na Vila Pitinga pega um ônibus, faz transbordo na estação do bairro Restinga, vem por Belém Velho, faz transbordo na estação de Belém Velho, virá até a Azenha e fará outro transbordo para chegar ao Centro! Que modelo é esse: “inovador”?! Esse é um modelo de retrocesso! E, se não apresentar um modal novo, que é o trem, seja ele subterrâneo ou trem de superfície - e aqui temos que dizer, com todas as letras, que o Prefeito Fogaça foi omisso neste Projeto! O Prefeito Fogaça nunca disse publicamente que defende o metrô ou o trem de superfície. Eu quero que vocês aqui, da base do Governo - e desafio o Líder do Governo -, me tragam uma reportagem em que o Prefeito Fogaça tenha assumido a vanguarda do metrô ou do trem de superfície em Porto Alegre. Eu os desafio! Tragam-me uma reportagem; uma só! E dizer que a Deputada Maria do Rosário, Ver. Nilo Santos... Você aqui foi injusto! Ela coordenou a proposta com a Bancada gaúcha; inclusive o seu Deputado, o Busatto, de Canoas, votou favoravelmente - e foi gravado o dinheiro - para poder trabalhar. Porém, tinha que chegar o Projeto; o Projeto não chegou! E não chegará, se depender do Fogaça!

O segundo eixo de que quero tratar, Ver. Sebastião Melo, Presidente desta Casa, também do PMDB: esta Casa tem que parar de aprovar projetos em que se aprova o recurso sem conhecer o projeto. Nós temos que mudar o Regimento da Casa. Para aprovação de recursos tem que se aprovar primeiro o projeto que esse recurso incidirá. A Casa está, novamente, discutindo um Projeto de financiamento de 100 milhões de dólares sem conhecer o Projeto! Portanto, não podemos votar um cheque em branco, porque - e aqui eu quero trazer para a Câmara -, neste momento, a Câmara está passando, Ver. Sebastião Melo, por um processo de constrangimento vergonhoso, pois o Secretário se nega a vir a esta tribuna prestar esclarecimentos sobre os projetos que nós aprovamos aqui para financiar 585 milhões do Pisa. E ontem ele veio a esta Casa, numa reunião quase secreta, porque os Vereadores não ficaram sabendo - quase secreta - e pediu para que a reunião fosse a portas fechadas, sem que a imprensa pudesse participar.

Nós não podemos aceitar essa lógica: aprovar 100 milhões sem conhecer o Projeto, com o Secretário negando-se a vir a esta tribuna para dialogar sobre como se aplicam os recursos, sobre as suspeitas de licitação, sobre a gravação que expusemos aqui, em que o Secretário Tatsch fala com os empresários acordando de que maneira vai ser feito o edital, o edital do Pisa! E a nossa Bancada e a oposição votaram favoráveis ao empréstimo dos 585 milhões do Pisa! Agora querem que nós venhamos a votar novamente mais 100 milhões com esta postura que está se constituindo em Porto Alegre, um cartel, coordenado pelo Secretário da Fazenda? Isso é impossível! É esta a discussão que nós estamos fazendo. É esta a discussão que tem que ser feita nesta Casa; não dá para dar um cheque em branco!

Eu concluo, Sr. Presidente, e digo que é vergonhoso esta Casa fazer reuniões secretas - secretas -, sem a participação da imprensa, seja nas Comissões ou no plenário. Eu quero, ainda, receber aqui o Secretário Tatsch para debater, frente a frente, o problema das acusações de desvios do recurso do Pisa. Um grande abraço.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Questão de Ordem.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, eu só quero informar - e que fique consignado - que, quando houve a decisão da vinda do Secretário Cristiano Tatsch, aqui, que ele atendeu a um chamamento, e aqui está o Presidente da CEFOR, a Verª Maria Celeste, Líder da Bancada do Ver. Comassetto; ela estava presente e teve ciência.

Então, Ver. Comassetto, não diga isto, por favor, porque a Líder da sua Bancada estava ciente da vinda do Secretário aqui. Muito obrigado.

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, apenas apelo para que se detenham na discussão do Projeto, porque senão ficam só fuxicando na tribuna, com uma postura leviana de acusações, o que fica ruim demais, e depois ainda não concedem aparte; chamam para discussão, mas não concedem aparte, ficam fuxicando sozinhos.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, de fato, Ver. Valter Nagelstein, eu estava na reunião. Fui chamada pelo Ver. Mauro Pinheiro, e fomos comunicados de que o Líder do Governo havia solicitado também a presença do Secretário no dia de ontem, mas não tivemos a confirmação dessa agenda.

Fomos surpreendidos, ainda mais, não só com a solicitação do Ver. Dib, que dizia que a imprensa não deveria ser chamada - e com isso tínhamos relativo acordo para ser uma reunião só da Comissão -, mas vamos encaminhar formalmente a V. Ex^a um requerimento para que a CEFOR se manifeste sobre a deliberação que houve ontem, não deliberando, não dando a palavra aos Vereadores que estavam na Comissão e que não pertenciam à Comissão. Isso para nós é mais grave, pois é inadmissível que os Vereadores da CEFOR disponibilizassem a palavra aos quatro integrantes do Governo, a três Secretários, ao Líder do Governo nesta Câmara Municipal, que puderam usar a palavra, e os Vereadores da Bancada do PT, que foram à Comissão, que estavam por aqui e conseguiram chegar, porque a reunião foi realizada às duas da tarde, e, portanto, os Vereadores que estavam em outros compromissos aqui na Casa, dirigiram-se para a Comissão, mas foram retaliados, não foi disponibilizada a palavra a estes Vereadores. Portanto, não se cumpriu o Regimento Interno no que tange à participação dos Vereadores nas Comissões.

Nós estamos redigindo um Requerimento a V. Ex^a, mas já quero verbalizar a nossa inconformidade com a quebra do Regimento na CEFOR, ontem à tarde, que disponibilizou a palavra a três Secretários, ao Líder do Governo, e apenas o Ver. Mauro Pinheiro, da nossa Bancada, pôde se manifestar e fazer as perguntas. Portanto, vamos encaminhar esse Requerimento sobre a questão do Regimento, e vamos encaminhar um segundo Requerimento, solicitando o comparecimento dos Secretários ao plenário, já que tiveram a disponibilidade de vir, ontem à tarde, numa reunião secreta, acordada para que a imprensa não participasse, que venham também ao plenário, que deem as explicações, porque aqui tem um regramento que certamente será cumprido através do Regimento, no comparecimento.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, eu vou conceder a palavra a todos, mas eu faço um apelo na rapidez das manifestações. Nós temos várias inscrições no Projeto dos Portais da Cidade.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, serei muito breve. Eu também quero colocar a minha indignação, porque fiquei sabendo em cima da hora de que o Secretário Tatsch viria à Casa. Eu tinha uma agenda na CECE, que o Ver. DJ Cassiá sabe, eu participei de uma parte - foi uma agenda perdida por mim -, e, aí, cheguei à Comissão e nós fomos impedidos de falar. É inaceitável esse desrespeito com os Vereadores desta Casa. Quatro Secretários vêm aqui, estabelecem um horário, de uma hora para outra, de manhã para tarde, de um tema tão delicado, e que a Cidade quer esclarecer. Quero deixar registrado que me senti desrespeitada em relação aos direitos, em relação aos outros Vereadores, porque eu sei que o Ver. Valter, que não é da Comissão, interveio várias vezes.

O SR. AIRTO FERRONATO: Eu pretendia me manifestar à tarde, em Liderança, em razão da movimentação que se criou. Mas eu gostaria da atenção de todos, até pela importância deste tema. Nós fizemos uma reunião pela manhã, discutimos, decidimos, e o Sr. Secretário esteve presente às 14 horas. Eu gostaria de fazer um Requerimento, aqui, para que se buscasse na CEFOR, está lá gravado, estiveram presentes, além de todos os Vereadores da Comissão, o Ver. Valter Nagelstein, a Verª Sofia Cavedon e o Ver. Aldacir José Oliboni. Eu gostaria de pedir que se mencionassem quais Vereadores, dos que estiveram presentes, pediram a palavra, e se houve negativa. Nem o Ver. Oliboni e nem a Verª Sofia pediram a palavra, senão eu daria.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, primeiro, eu quero garantir o seguinte: se for necessário, Ver. Aldacir José Oliboni, e se for o entendimento do Plenário, assim que nós terminarmos esta pauta de votação, eu abro uma Sessão Especial, para que as Bancadas - porque é o último dia de trabalho - façam as suas manifestações.

(Aparte antirregimental do Ver. Engenheiro Comassetto.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Mas eu não estou falando disso, Ver. Comassetto. V. Ex^a está sendo indelicado comigo. Eu estou dizendo que a Presidência está aberta. Se os senhores entenderem que algum tema, durante esta Sessão, não ficou esclarecido, eu abro uma Sessão Especial, para que as Lideranças partidárias possam se manifestar. É disso que eu estou falando! Ponto! Então, por favor, “vamos devagar com o andor, porque o santo é de barro!”

Ver. Oliboni, com rapidez, Vereador!

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, bem rápido. Ontem, quando cheguei à CEFOR, estava acontecendo uma reunião, e estava falando o Secretário Tatsch, e, a uma certa altura, após a sua fala, o Ver. João Antonio Dib encaminhou um Requerimento, dizendo que havia um acordo da Comissão em que participariam, e poderiam falar, apenas os Vereadores da Comissão, os demais Vereadores e a imprensa não poderiam participar. Eu, simplesmente, venho aqui e faço este registro, como testemunha, dizendo que procede o Requerimento da nossa Líder, Verª Maria Celeste, e, como eu poderia ficar somente como ouvinte, disse que não ficaria e retirei-me da sala.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Assim que eu receber o Requerimento, Verª Maria Celeste, eu farei o despacho cabível sobre a matéria.

O SR. PEDRO RUAS: Apenas no sentido de colaborar com a Mesa, Excelência. A Bancada do PSOL aceita a sugestão de V. Ex^a de fazer, após as votações, uma reunião de Liderança, porque, para nós, do PSOL, é de extrema relevância que este fato seja esclarecido. Não é possível que determinadas figuras, que hoje constam na imprensa como objeto de investigação da própria Polícia Federal, compareçam de forma reservada, não diria secreta, à Câmara, sem o acesso a todos os Vereadores e da imprensa. Portanto, queremos o debate, e aceitamos a sugestão de V. Ex^a para, logo após as votações, fazermos uma reunião urgente de Lideranças para tratar deste tema. É muito importante, até porque não se admite que, na Casa, um Vereador não possa falar.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Bom, esta matéria está encerrada.

(O Ver. Engenheiro Comassetto solicita a palavra.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Vereador, se for uma Questão de Ordem sobre os Portais da Cidade, eu vou aceitar; se não for, não vou aceitar! Se for sobre os Portais da Cidade, eu vou aceitar; se não for, eu não vou aceitar! Concedo a palavra para tratar do Projeto sobre os Portais da Cidade.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente...

(Manifestações paralelas. Ininteligíveis.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Concedo Questão de Ordem sobre os Portais da Cidade ao Ver. Comassetto.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, sobre a minha fala agora na tribuna, acho que houve um mal-entendimento de sua parte; peço-lhe desculpas, porque não foi uma desconsideração à sua condução. Eu disse que o tema está vinculado a discutir projetos e a vinda do Secretário nesta Casa, sobre este tema também. Queria retificar, essa é a questão. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir o PLE nº 038/09.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, eu estou muito preocupada com este Projeto que chegou aqui. Na realidade é um Projeto de autorização de operações de crédito para um megaprojeto da Cidade.

Quero aqui lembrar do episódio de 2007 ou 2008, quando também fomos, no apagar das luzes, no final do ano, induzidos a aprovar operações de crédito como esta, um grande montante, para a realização do Projeto Pisa/DMAE. Naquele apagar das luzes, fomos todos convencidos de que era muito importante a operação de crédito com o BID, com a Caixa Econômica Federal. Eram milhões de dólares envolvidos para pensar a Cidade do futuro, o saneamento básico, o esgoto tratado, passar de 27% para 77%. Quem não quer isso? Todos nós queremos e todos nós aprovamos, Ver. Haroldo de Souza, nós aprovamos e demos um cheque em branco. Mas tivemos o cuidado de colocar uma Emenda que dizia - nos três projetos de operação de crédito - que no espaço de 30; os outros, um espaço de 60 dias, seria apresentado nesta Casa o Projeto que dá conta daquela operação de crédito.

Sr. Presidente, eu já encaminhei e oficiei a V. Ex^a que disponibilizasse o cumprimento daqueles três Projetos de Lei que deveriam estar aqui na Casa e que até agora não chegaram. É o Prefeito Fogaça descumprindo a Lei! Não estão nesta Casa os projetos que dão conta da operação Pisa/DMAE. Não vieram; não houve cumprimento da Lei!

E agora vem o Projeto Portais da Cidade, reintroduzindo a maléfica experiência da baldeação, novamente, com a mesma característica e configuração. Milhões de dólares disponibilizados para um megaprojeto, que tinha uma configuração, e que agora, na revista Veja, mostrada pelo Líder do Governo na propaganda Municipal de Porto Alegre, já apresenta outra. Já são outros os lugares dos terminais. O Projeto é uma operação de crédito, é um cheque em branco que mais uma vez a Câmara Municipal vai dar ao Prefeito Fogaça. E mais adiante pode acontecer o que está acontecendo com o Pisa/DMAE: irregularidades, denúncias, questões que levam a dúvidas, ligando a questão à Operação Solidária. Vergonhosamente os Secretários não vêm aqui no plenário; vão se esconder na CEFOR, limitando a participação e a voz dos Vereadores, respondendo o que querem responder apenas ao Líder do Governo, fugindo deste Plenário. Mas temem o quê? Estão com medo do quê? Quem não deve não teme! E não deveria temer o Secretário Cristiano Tatsch, que é o Secretário da Fazenda, que vai articular esse Projeto; nem o Secretário Clóvis Magalhães, todos com suspeitas de denúncias de favorecimentos de comissões.

E agora, mais uma vez, Sr. Presidente, à custa do povo de Porto Alegre, do sacrifício que será essa baldeação, de simulações que a própria EPTC tem e mostra - está na Internet - em que, só no Terminal Cairú, para sua compreensão, Sr. Presidente, com 300 passageiros chegando por minuto, quantos ônibus teremos que ter para deslocar até o Centro? No mínimo cinco. As pessoas vão perder 15 minutos para descer do seu ônibus e acessar o outro. É isso que significa esse projeto para a Cidade: baldeação à custa do suor do povo.

E com muita preocupação, um projeto dessa magnitude, neste momento, com suspeitas, com dúvidas, com indícios em relação aos outros projetos que foram aprovados aqui, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, da mesma forma, no apagar das luzes. Não vamos compactuar com isso, não daremos um cheque em branco para acontecer novamente o que está acontecendo em relação ao Projeto Pisa/DMAE.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, quero agradecer ao Ver. Mauro Zacher, que estava inscrito e desistiu, dizendo que vai fazer o encaminhamento da matéria; o Ver. Pancinha também desistiu, o Ver. Pedro Ruas vai se inscrever também, e isso mostra a grandeza...

Para que não interrompamos o trabalho, vamos providenciar lanche aos Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras.

O Ver. Elias Vidal está com a palavra para discutir o PLE nº 038/09.

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste aqui ou pela TVCâmara, este tema é de extrema importância, Ver. Brasinha, e precisamos fazer algumas reflexões e considerações. A Bancada de oposição vem a esta tribuna e eu fico pensando: eles nunca querem nada! Eu vou citar alguns pontos e itens importantes que este Governo fez e que vocês não deram apoio e não estão dando apoio, o que, no meu conceito, é uma coisa muito vergonhosa, porque é uma oposição pela inveja e não porque não concorda no seu conteúdo. Setenta por cento da Bancada do PT não votou no Projeto do Cais do Porto, Porto Alegre! A população de Porto Alegre tem de saber: 70% da Bancada de oposição votou contra! Eles não querem orla, não querem nada para ninguém! Mas sabem por quê, senhores? Porque ficaram 16 anos no Governo, e não tiveram competência. E, agora, olha só, vem o Governo e começa a desenvolver o Pisa. O Pontal não quiseram, Cais do Porto votaram contra; o Conduto Álvaro Chaves, estiveram durante dezesseis anos e não tiveram a capacidade de iniciar essa grande obra! Aí vem o outro Governo e, de fato, toca o Projeto que ficou no meio do caminho quando os senhores estavam no Governo.

Eles não querem os Portais, são contra! E vêm falar em ecologia, senhores, gastando o dinheiro público, indo lá na Dinamarca para ouvir o quê? Para ser contra a ecologia de Porto Alegre? Façam o seguinte, fiquem com uma caneta e um papel nas entradas de Porto Alegre, ali pelo viaduto Conceição, lá do outro lado, e vejam quantos ônibus entram, praticamente, com cinco, seis, dez pessoas! São centenas, são milhares de ônibus que chegam praticamente vazios, emitindo cada vez mais CO2. E um Projeto que trabalha na redução de CO2! Foram à Dinamarca gastar o dinheiro público de Porto Alegre, do contribuinte, do munícipe de Porto Alegre, para quê? Vocês estão se lixando com a Cidade, vocês não querem nada! Para mim, a classificação que eu faço de vocês é que vocês são o Partido da arqueologia, só ruínas, são os verdadeiros tranca-rua, estão sempre trancando, não querem a coisa, não deixam a coisa avançar! Não querem orla para ninguém! Não querem Guaíba para ninguém! Não querem pôr do sol para ninguém! Por quê? Porque não fizeram, não tiveram capacidade e competência de tocar os projetos!

O Projeto Portais da Cidade vai ajudar no fluxo, na chegada das pessoas. Agora, se alguém tiver de perder dez minutos para ter uma Cidade ou ter um Centro muito mais humano, qual o problema? Qual o problema de perder cinco ou dez minutos? O mais importante é a vida! Do jeito que está Porto Alegre, é um caos! Não funciona, tranca tudo! Isso não é doença? Quantos carros emitindo, no Centro, CO2 o tempo todo? Vocês não tiveram projeto para isso. Por que não apresentaram um projeto nos 16 anos, o Senhor que foi à Dinamarca, Ver. Todeschini, que foi lá trazer conhecimento? Aí, chega aqui e quer trazer bicicleta, pessoas na rua - isso é utopia -, na chuva, não querem condições, conforto para as pessoas. Está ali, se o Senhor quiser, eu mostro a fotografia, me traz que eu mostro na televisão.

(Aparte antirregimental do Ver. Carlos Todeschini.)

O SR. ELIAS VIDAL: É o que o senhor quer para Porto Alegre, eu mostro a sua fotografia na televisão, deveria me permitir. O que V. Ex^a quer para a Cidade? Uma coisa de qualquer jeito, a casa da mãe Joana! Isso é um deboche até para o cidadão. No dia de chuva, o cidadão não tem nenhuma cobertura, a pessoa fica na chuva, no sol? Esse é o respeito que V. Ex^a tem? Que o seu Partido tem? Essa é a proposta para o povo, é ao relento, na chuva, no frio, no calor? Esse é o respeito que tem pela sociedade? Convenhamos! Isso é um deboche até. Vem com responsabilidade, vamos respeitar o povo que paga o meu salário, o seu salário, e de todos nós aqui. Oferecer para a Cidade o relento para as pessoas? Convenhamos! Então, Senhores, eu concluo as minhas palavras, dizendo o seguinte, que vou votar a favor, porque é bom para a Cidade. E os Senhores vão votar contra, provavelmente, como votaram no Cais do Porto, como votaram em todos os bons projetos para esta Cidade, porque vocês acham o seguinte: “já que não fizemos, o Fogaça não pode fazer”, porque se ele fizer, vão ter que dar os louros e os aplausos a ele. E a Cidade? E a Cidade é que perde. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, primeiro, peço que os Vereadores não façam apartes antirregimentais, porque não são permitidos. Se os Senhores agirem dessa forma, nós vamos demorar um pouco mais; devemos ter o respeito aos Vereadores que estão na tribuna. Aparte antirregimental não é permitido. Segundo, que os Vereadores cumpram os cinco minutos, senão vamos fazer um acordo, vamos passar para dez ou quinze minutos. Eu topo, não tem problema nenhum. Agora, vamos ter a mesma regra para todos!

O Ver. Beto Moesch está com a palavra para discutir o PLE nº 038/09.

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, venho à tribuna para tentar dialogar um pouco sobre o financiamento deste Projeto. Ver. Pedro Ruas, eu não era Vereador na época, mas esta Casa, que eu saiba, votou, por unanimidade, o financiamento para as obras da 3ª Perimetral. Eu acho que não foi correta a 3ª Perimetral, porque foi uma via que priorizou o automóvel, o transporte individual, e é uma Avenida recente, moderna. Na época, o que me restou fazer foi aumentar as compensações ambientais daquela Avenida. Alegou-se, na época, que não seria para priorizar os automóveis, uma vez que haveria corredores de ônibus. Temos corredores de ônibus, mas uma linha de ônibus tão-somente, e temos um corredor ainda para ser utilizado, pois está muito ocioso.

Portanto, a alegação colocada na época, Verª Maria Celeste, não corresponde e não se efetuou, mas, Ver. Aldacir Oliboni, votou-se, por unanimidade, o financiamento da obra da 3ª Perimetral, em detrimento do metrô, em detrimento de um transporte coletivo moderno, menos poluente e com mais inclusão, com mais participação. Falou-se muito aqui de outros modais, aos quais sou favorável, mas se precisamos de novos modais, o modal rodoviário, o modal ônibus não vai ser eliminado, pois um tem de ser complementar ao outro. Fala-se muito pouco - e temos de aproveitar esse debate - no modal fluvial. Não se fala no modal fluvial, Ver. Aldacir Oliboni! E todos os governos têm se colocado contrários, todos, pois é muito caro. Mas é muito mais barato do que o metrô, é mais caro do que o modal rodoviário, sim. O que quero colocar para os meus dois debatedores, Ver. Aldacir Oliboni e Pedro Ruas, é que eu entendo, da forma mais isenta possível, que nós não podemos negar financiamento para a tentativa de melhorar o transporte coletivo.

O Sr. Aldacir José Oliboni: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre colega Ver. Beto Moesch, com todo o respeito à sua posição e como V. Ex^a é um grande defensor do meio ambiente, eu pergunto: com a mudança do portal do Zumbi dos Palmares, esse outro portal será ao lado do Internacional e adentrará o parque Marinha do Brasil, V. Ex^a, que defende tanto o meio ambiente, imagine o impacto econômico, social e de vizinhança que vai haver ali. V. Ex^a seria favorável a isso?

O Sr. Pedro Ruas: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para fazer um registro: sobre o mérito do conjunto do depoimento de V. Ex^a, me manifestarei depois, no meu tempo. Apenas quero registrar, Ver. Beto Moesch, que o transporte fluvial de passageiros é mais barato do que o metrô e mais barato do que os Portais. Portanto, é mais barato do que as duas grandes alternativas que estão sendo debatidas.

O SR. BETO MOESCH: Lembro-me agora que V. Ex^a sempre advogou muito pela causa do transporte fluvial.

O Sr. Luiz Braz: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento do orador.) Desculpe, Ver. Beto, uma coisa não exclui a outra, Vereador. Todas elas podem estar integradas.

O SR. BETO MOESCH: Justamente! Coloquei que nós precisamos muito de dois outros modais, que são o ferroviário e o fluvial, e isso não elimina o rodoviário. Pelo contrário, é o que eu digo: nós temos um modal rodoviário, de ônibus, há mais de 30 anos, com o mesmo sistema. Ele não mudou. Eu não sei se é com os Portais da Cidade, mas nós não podemos manter o mesmo sistema de ônibus de mais de 30 anos, isso nós não podemos. Como vai ficar a Av. Salgado Filho, como foi colocado aqui, se não me engano pelo Ver. Pujol? Como fica o Centro da Cidade, que se transformou num grande terminal de ônibus? Era necessário, na época, talvez, Ver. Haroldo, porque todas as pessoas iam ao Centro, foi um período; hoje não é mais.

Então, é inadmissível, é insustentável, é poluente, não é socialmente justo, é antieconômico nós mantermos um sistema que obriga todas as pessoas a irem até o Centro sem precisar. Por isso, sou favorável à diretriz do Projeto, que pode e deve ter, sim, no projeto da execução da obra, alterações. Mas que nós precisamos de um novo sistema de transporte coletivo, sim, nós precisamos. Por isso a importância do financiamento. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para discutir o PLE nº 038/09.

O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. Sebastião Melo, Presidente desta última Sessão do ano, parabenizo-o pela sua gestão durante este ano de 2009, e desejo que o senhor continue com a sua carreira de êxito. Parabéns e sucesso, Ver. Sebastião Melo.

Ver. Elias Vidal, quero discordar de algumas palavras suas, quando fala que a oposição é contra a Cidade, contra projetos. Tenho certeza de que os 36 Vereadores são a favor da Cidade, Ver. João Antonio Dib, e que todos querem o melhor para a nossa Cidade. O que temos são pontos de vista diferentes, e, se há um debate, sempre é bom e oportuno, porque desenvolve a busca por soluções para a nossa Cidade.

Eu acho de suma importância termos oposição e situação, para que haja um debate qualificado. O que me preocupa, Ver. João Antonio Dib, são fatos como os ocorridos no dia de ontem. Importante a presença do Secretário Tatsch, do Secretário Clóvis Magalhães, do Presser, Diretor do DMAE, na reunião na CEFOR, que se deu de forma rápida; mas o que me preocupou foi a forma como foi conduzida. O Ver. Valter Nagelstein, Líder do Governo, estava lá presente preocupado com o tempo, dizendo que a reunião tinha que começar às 14h e terminar às 15h. De certa forma, me senti prejudicado, Ver. João Antonio Dib, porque, na verdade, eu era o único da oposição que tinha o direito de usar a palavra, quando tínhamos quatro Vereadores do Governo, mais o seu Líder, com uma hora para perguntar e para discutir. A impressão que eu fiquei é que aquela reunião foi simplesmente organizada para dizer: houve a reunião, os Secretários estiveram na Câmara, já elucidaram os fatos e está encerrado o assunto. Ao contrário.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Ex^a permite um aparte?

O Sr. João Antonio Dib: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Mauro Pinheiro, eu não vou diminuir as qualidades que V. Ex^a tem; e são muitas, mas a reunião foi realizada da forma como nós concordamos. E “nós” inclui V. Ex^a, eu, o Ver. Airto Ferronato e o Vereador que ontem aqui estava, do meu Partido, o Sérgio Kaminski. Então, a reunião procedeu normalmente, como nós combinamos, não foi imposta nenhuma condição por parte do Secretário; ele veio, nós não podemos reclamar.

O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. João Antonio Dib, eu falo principalmente devido à preocupação que eu tenho, porque acabou sendo conduzida como se fosse uma prestação de contas: “Só podemos prestar assim, e é assim”. Bom, aceitamos e fizemos a reunião. E me preocupa a forma como foi conduzida, porque o Ver. Valter Nagelstein estava muito preocupado que poderia ser gravada. Pediram para retirar os jornalistas da Casa; a jornalista do meu gabinete, que me auxilia, teve que se retirar da reunião. E isso me preocupa. Por que isso? Por que uma jornalista não poder participar? O Ver. Aldacir José Oliboni não pode fazer perguntas. É isso que me preocupa.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Ex^a permite um aparte?

O SR. MAURO PINHEIRO: E o que me preocupa, Ver. Valter Nagelstein, vamos falar dos Portais, é que o senhor está pedindo, e o Executivo quer que autorizemos um financiamento na ordem de cem milhões de dólares.

(Aparte antirregimental do Ver. Valter Nagelstein.)

O SR. MAURO PINHEIRO: Cem milhões de dólares, corregedor. Além de corregedor é professor de português. O senhor é um mestre, inteligente, muito obrigado, Ver. Valter Nagelstein. O senhor é um verdadeiro mestre, o deus da Câmara de Vereadores.

Então, Vereador, o senhor quer que autorizemos cem milhões de dólares. Como vamos autorizar cem milhões de dólares, se já autorizamos, no Pisa, 586 milhões de reais, que estão sob suspeita - e eu não fiquei convencido pelo Secretário de que a licitação foi feita de forma correta. O Secretário falou que teve, sim, conversas com as empreiteiras antes da licitação. Ficou claro, ontem, ou não ficou claro que ele conversou? Ficou claro nas palavras do Secretário Tatsch que ele conversou, sim, com empreiteiras antes do processo licitatório.

Então, Ver. Valter Nagelstein, essa licitação do Pisa tem que ser interrompida! Não dá para continuar! Não podemos aprovar novos investimentos e novos financiamentos na Cidade enquanto nós não esclarecermos os fatos do Pisa. CPI já, sim, Ver. Valter Nagelstein!

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. MARIA CELESTE (Requerimento): Sr. Presidente, o Requerimento que eu havia anunciado e que já elaboramos tem o seguinte teor (Lê.): “Considerando que nesta semana houve uma reunião da CEFOR, chamada a intervalo de tempo curtíssimo, sem direito à palavra aos Vereadores que não compõem aquela Comissão, conforme o previsto no art. 34, inc. V e VII do Regimento, sem acesso também à imprensa; considerando que esta não é tradição desta Casa, que fere os princípios democráticos, desrespeita as prerrogativas de cada Parlamentar, que inibe a responsabilidade deste Legislativo de fiscalizar os atos do Executivo, solicitamos que a CEFOR faça nova convocação do Secretário Cristiano Tatsch, agendada previamente, com a possibilidade da participação de todos os Vereadores e acessível à imprensa”. Assinam os Vereadores da oposição: Verª Maria Celeste; Verª Sofia Cavedon; Ver. Carlos Todeschini; Ver. Engenheiro Comassetto; Ver. Aldacir José Oliboni. Assinam também o Líder do PSOL, Ver. Pedro Ruas e a Verª Fernanda Melchionna.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Verª Maria Celeste e demais Vereadores signatários desta matéria, primeiro, essa é uma matéria de competência da Comissão; eu, portanto, recebo, determino a autuação imediata e declino competência para que o Presidente da CEFOR manifeste-se, e com certeza o fará, sobre a matéria aqui requerida. Não há nenhum impedimento de fazer isso em Plenário. É legítimo; porém a competência é da CEFOR. De imediato, determino a autuação.

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir o PLE nº 038/09, por cedência de tempo do Ver. Marcello Chiodo.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; eu também quero falar para o Líder do Governo que não me corrija, porque eu, mesmo sendo de oposição - foi o Ver. Mauro Pinheiro que falou a palavra errada -, sou dono de falar errado também, Vereador, aqui o senhor não pode estar querendo nos corrigir, Vereador! (Palmas.) Agora quero dizer também da oposição, do verdadeiro ranço que eles têm. É uma loucura! Vou dizer um detalhe: isso é um ranço! E estão apaixonados pelo Pisa. Eu aconselharia, Sr. Presidente Sebastião Melo, que se conseguisse a cópia do que falou o Secretário Flávio Presser no dia em que esteve aqui, e desse para o Comassetto. E mais: quero sugerir à Bancada de oposição - ao Ver. Todeschini, Ver. Oliboni, Ver. Mauro Pinheiro, Ver. Comassetto - que pegasse e ficasse este feriado todo escutando, escutando, escutando, escutando... Vocês já viram que não tem nada! Não tem nada! Isso eu vou lhe dizer, Ver. Mauro Pinheiro, com todo o respeito, já foi esclarecido. Até uma pessoa que seja leiga, ouvindo aquela gravação que o Ver. Comassetto trouxe, vai tirar uma conclusão. Se o senhor me apresentasse números, quanto estão levando, eu queria saber, Vereador, se o senhor tem isso, aí eu seria o primeiro a assinar a CPI. Mas o senhor não tem comprovação nenhuma, Vereador, o senhor não pode estar acusando as pessoas; é feio, Ver. Todeschini!

O Sr. Carlos Todeschini: V. Ex^a permite um aparte?

O SR. ALCEU BRASINHA: Não vou lhe dar aparte, porque o senhor não me deu, e eu tenho que me defender aqui, está bom, Vereador? (Palmas.) Mais ainda: aqui nesta tribuna, vêm, falam o que querem, fazem o que querem, enfim. Mas, Ver. Haroldo de Souza, com toda a minha simplicidade, com toda a dificuldade que tenho, eu tenho certeza absoluta de que o Prefeito Fogaça quer o melhor para a Cidade. Mais ainda: os Portais da Cidade vão beneficiar milhares de trabalhadores, milhares! Será que vocês não viram ainda isso? Será que vocês, só porque não foi projeto de vocês, acham que é ruim o Projeto dos Portais da Cidade? Será, Ver. Comassetto, que o senhor não pensa naquelas pessoas que mais precisam, que andam de ônibus?

(Aparte antirregimental.)

O SR. ALCEU BRASINHA: O senhor não pensa isso, Vereador, porque V. Ex^a é contra o Projeto, Vereador. O senhor que defende o meio ambiente, que tanto viajou para o outro lado do mundo várias vezes, é contra um Projeto que vai beneficiar a Cidade, vai tirar a poluição do Centro! Isso é muito importante!

A Sr^a Fernanda Melchionna: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, me alegra, neste momento, ver a sua preocupação com as pessoas que utilizam o transporte coletivo. Em fevereiro deste ano, quando houve um aumento abusivo das passagens, eu lamentei a sua opinião, como a da maioria dos Vereadores, que dizia que era um aumento justo o que incidia sobre o valor das passagens do transporte coletivo, elevando em quase 10%, passando para 2 dois reais e 30 centavos, que é o que todos os usuários pagam, sob a lógica dos lucros dos empresários. Nós precisaremos desse seu posicionamento em defesa dos usuários, agora, em fevereiro, quando as empresas quiserem aumentar o valor da passagem.

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Vereadora, por contribuir. Voltando aos Portais da Cidade, que é bom para a Cidade. Certamente, se o Projeto fosse de vocês, vocês estariam plenamente satisfeitos. Mas eu queria aconselhar o Prefeito Fogaça a, quando o Executivo mandar um projeto para cá, pegar o conselho do Ver. Todeschini. Nós temos que eleger o Ver. Todeschini como conselheiro do Prefeito, porque é ele que sabe tudo, é ele que faz tudo! E é verdade, V. Ex^a asfaltou quase Porto Alegre toda! E V. Ex^a colaborou com a Cidade em relação ao meio ambiente, poluiu a Cidade, pois V. Ex^a encheu os postes de faixas! V. Ex^a é quem mais sabe de Porto Alegre, V. Ex^a conhece todos os postes que existem em Porto Alegre! É verdade, Vereador! Quantos postes tem na Cidade, Vereador, me responde! O senhor que está rindo, Vereador, me responde, Vereador! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para discutir o PLE nº 038/09.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores, nossos telespectadores e ouvintes, eu começo - e gostaria da atenção toda especial do nosso Presidente Sebastião Melo - com uma mensagem trazida pela estimada e querida Verª Sofia Cavedon, na sua mensagem natalina; uma belíssima mensagem (Lê.): “Não acabarão com o amor, nem as rusgas, (...) e faço um juramento: amo, firme, fiel e verdadeiramente”. Maiakovski. Eu amo fiel, firme e verdadeiramente o cidadão e a cidadão de Porto Alegre. E, para isso, nós precisamos estar nas nossas instituições, principalmente quando representamos o nosso povo, a nossa gente, com toda a serenidade e a responsabilidade que a questão requer.

Sobre o episódio de ontem, a Verª Maria Celeste disse agora, pela manhã, recentemente, que o pessoal vai se esconder na CEFOR. Foi bastante dolorida essa observação, até porque, na CEFOR, ninguém se esconde. A CEFOR funcionou bastante bem este ano, e aqui quero prestar a minha homenagem e gratidão aos Vereadores que dela participaram - Ver. João Dib, Ver. João Nedel, Ver. Elias, e o meu estimado amigo Ver. Mauro Pinheiro -, que souberam todos, com bastante responsabilidade, agir. Em primeiro lugar, quero dizer que é preciso contextualizar. Na tarde de anteontem, pedi aos Vereadores da CEFOR que fizéssemos uma reunião ontem, pela manhã, para definir a decisão que já tínhamos tomado de convidar o Secretário da Fazenda para estar aqui. Era uma decisão já tomada. A partir disso, não poderia eu, sob pena de me tornar um extraordinário irresponsável e inconsequente, convocar Secretários sem antes definir com os membros da Comissão qual seria o horário desse encontro, porque assim fizemos durante todo o ano. E ontem, como seria a última Reunião, eu não faria diferente. Combinamos que o Secretário viria à tarde, e o Secretário nos falou que ele não poderia...

(Aparte antirregimental do Ver. Valter Nagelstein.)

O SR. AIRTO FERRONATO: Claro, nós consultamos antes, inclusive. O Secretário nos falou que não poderia estar por mais do que uma hora, porque teria outro compromisso e estaria modificando a sua agenda, assim como eu também. Então, a partir disso, ficou uma reunião de uma hora. O tempo foi curto? Talvez tenha sido, mas os Vereadores que estiveram presentes, que me pediram a palavra, a todos eu a concedi. E claro que houve uma definição no sentido de que não falariam demais por questão de tempo, mas se tivessem pedido, eu cederia esse tempo, até pela liberdade, pela reforma democrática como sempre tivemos.

Para concluir a questão, com relação aos Portais, eu sou pelo Metrô, que é o caminho de Porto Alegre. Agora, filio-me à posição do Ver. Beto Moesch, vou votar favoravelmente ao Portal pelas razões expostas por diversos Vereadores, mas muito especialmente pelo Ver. Beto Moesch. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para discutir o PLE nº 038/09.

O SR. PEDRO RUAS: Caro Presidente, Ver. Sebastião Melo, que preside esta Casa e esta Sessão; Vereadoras, Vereadores e público que nos assiste, há algumas observações que nós, necessariamente, precisamos fazer num dia como o de hoje. A primeira, esta é uma matéria que merece colocações importantes das nossas posições, mas que, lamentavelmente, já está decidida a sua aprovação; sabemos qual é a posição da base do Governo, portanto, o resultado. Agora, as coisas não podem passar em branco e temos a obrigação de fazer alguns registros, sendo que um deles, Ver. Beto Moesch, com relação ao transporte hidroviário de passageiros - há uma Lei de autorização para o Executivo Municipal, de 1989; são 20 anos, e nenhum Governo implantou. Mais, com relação aos Portais - e aqui vou chegar ao primeiro ponto, de novo -, há tantas medidas mais baratas que poderiam ser tomadas, que não são excludentes. Mas nós sabemos, e isso é importante numa discussão de um Projeto como este, que já se sabe o resultado, que é a aprovação.

Nesta Cidade, e não é de hoje, é de muitos anos, lamentavelmente, manda e desmanda a ATP - Associação dos Transportadores de Passageiros -, e os empresários de ônibus - repito -, mandam e desmandam nesta Cidade, há muitos anos! Há muitos anos e cada vez mais. Por que V. Ex^a acha, Ver. Beto Moesch, que não saiu o transporte pluvial de passageiros, apesar de ele ser mais barato que o transporte convencional, não precisar cuidar do leito, não tem engarrafamento, ter quase custo zero, pois é mediante concessão? Porque a ATP não quer!

Quando se fala em Portais, ninguém fala na fiscalização do Centro, que é barata, é gratuita, os fiscais já estão lá. E não se fiscaliza a hora que saem e chegam os ônibus, Ver. João Dib. Aí vêm dizer que há necessidade de passar um cheque em branco! Será passado, nós sabemos, mas não digam que não houve alertas e registros nossos. E não digam - e aqui falo pelo PSOL, em relação a mim e à Verª Fernanda Melchionna - que não temos coerência nessas cobranças.

Em 1987, Vereadores e Vereadoras, eu tive um Projeto transformado em Lei, conhecido como Lei do Troco, até hoje em vigor em Porto Alegre, que tinha - e eu era do PDT, Ver. Pujol, V. Ex^a se lembra -, completa oposição do Prefeito de então, Alceu Collares, completa oposição! Tivemos de derrubar o Veto de S. Ex^a, aqui.

Em 1993, o Prefeito era Tarso Genro, e este Vereador, Líder do PSOL hoje, liderou o movimento para impedir - o Luiz Afonso lembra - a colocação do Sambódromo, de toneladas de concreto aqui no Parque da Harmonia, e vencemos.

Então, não venham, Vereadores e Vereadoras, nos cobrar que em relação ao Prefeito José Fogaça temos algum tipo de má vontade além da conta. Não! Nós temos é coerência, nós temos é compromisso com a Cidade e nós agimos, em relação ao Prefeito Fogaça, como agiríamos em relação a algum do PT, do PDT, do PPS, de qualquer Partido! E não vamos aceitar que nos coloquem a pecha de intransigentes, a não ser que seja uma intransigência para defender a Cidade - essa teremos sempre.

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu tenho um grande apreço por V. Ex^a ...

O SR. PEDRO RUAS: É recíproco, Vereador.

O Sr. Reginaldo Pujol: Mas não posso deixar de fazer este aparte para ressalvar situações. V. Ex^a faz uma afirmação muito grande, muito forte, dizendo que a ATP, a Associação dos Transportadores de Passageiros, manda nesta Cidade.

O SR. PEDRO RUAS: É a nossa posição, Vereador.

O Sr. Reginaldo Pujol: Eu acho que eu não moro nesta Cidade, porque em mim ela não manda, e eu sou uma pessoa que tenho a maior tranquilidade em dizer, para mim não tem nenhum risco dizer que eu tenho, entre os dirigentes da ATP, grandes amigos, pessoas que, inclusive, eu tenho um relacionamento muito carinhoso com eles. Mas, dizer que manda, deve mandar em alguém, mas não em mim. As minhas posições aqui são determinadas pelas minhas convicções pessoais, políticas, claramente expostas, sem nenhum preconceito, na maior transparência possível.

Então, esse protesto eu quero fazer.

O SR. PEDRO RUAS: Eu agradeço pelo aparte, sempre inteligente de V. Ex^a.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: a nossa posição é esta, não é à toa que qualquer pensamento de aumento da tarifa de ônibus da ATP se transforma em realidade, e não é à toa que não existe, até hoje, Ver. Beto Moesch, o transporte fluvial de passageiros em Porto Alegre.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLE nº 038/09.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, nós temos a consciência tranquila de que quando votamos contrariamente - Ver. Brasinha e Ver. Elias, que nos critica nesse sentido -, é porque fazemos as nossas avaliações e temos a nossa responsabilidade com a Cidade.

Sobre o Cais do Porto, nós sonhávamos com um Projeto mais humanizado, mais equilibrado, sustentável ambiental e culturalmente, e por isso nos posicionamos contrários. Fizemos contribuições, algumas Emendas importantes, como a não possibilidade de residência.

Agora, de novo, nós nos defrontamos, e aqui eu quero falar, Ver. Presidente, sobre o papel deste Legislativo, porque, no Projeto Integrado Socioambiental, por três vezes o Governo mandou o Projeto para cá, alterando as autorizações de crédito; por três vezes ele se comprometeu no papel em enviar os Projetos para esta Casa. E é um acinte e um desrespeito com o papel que nós temos que cumprir, enquanto Vereadores, de fiscalizar. Ele não enviou, em nenhuma das vezes em que se comprometeu. E mais uma vez, Ver. Dib, vem para cá um pedido de autorização de contratação de crédito com um volume importante, que compromete as finanças do Município, que compromete recursos públicos, e que não tem documento oficial nesta Casa que diga que projeto é este; não tem, apresentem-me! Não será uma matéria paga na revista Veja que informará os nobres Edis, ou é isso que informa os Vereadores para votarem.

Eu tenho um material que foi entregue há alguns anos - é um material que eu tenho como informação - sobre o que nós perguntamos: quem realizou, quem pagou, à época, que diz que os Portais serão no Largo da Epatur, Ver. Ervino - este é um material que eu tenho. E o correto é que no Processo venha o material, porque não é contratação de projeto, nem estudo, é a realização de obra. Não será isso um desrespeito com esta Casa? Se esta Casa tem essa desinformação, que dirá a população, Ver. Brasinha! A população sabe se vai subir um portal em frente ao seu espaço comercial, Ver. Mauro? Se é em frente, na Av. Azenha, os comerciantes da Av. Azenha eram contra, porque um pequeno shopping center, que era o modelo proposto quando nos informaram, destrói o comércio de rua, destrói o comércio de rua! E nós defendemos o comércio de rua, porque é qualidade de vida, é segurança, é a característica da Av. Azenha, que é maravilhosa; ninguém nos informou que isto mudou!

Então, é um cheque em branco, mas não é ao Prefeito Fogaça, é ao destino da Prefeitura de Porto Alegre, é para uma política de Estado que estamos votando, não um Prefeito de ocasião. Então, esta é a responsabilidade que este Legislativo tem que ter com o que faz. Nós somos impedidos de votar com segurança. Eu me sinto, Presidente, impedida de votar com segurança, e tenho que votar contra, porque o Projeto não vem instruído; são 250 milhões, esta é a nossa conta, de novo!

O Sr. Ervino Besson: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento do orador.) Minha cara Verª Sofia, com todo respeito, para que eu possa entender, V. Ex^as votaram contra o Portal do Estaleiro, a metade votou contra o Plano Diretor, contra o Cais do Porto, contra tudo, Vereadora. Mas, se vocês amam esta Cidade, para que eu possa entender, de que forma vocês amam esta Cidade? Vocês votam contra tudo!

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Ervino, isso significa que nós não estamos satisfeitos com esses Projetos que o Prefeito Fogaça encaminhou; sobre o Plano Diretor, nós temos a nossa avaliação e já conversamos sobre isso.

O Sr. Nilo Santos: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Sofia Cavedon, nós vamos despoluir o Centro com esses Portais...

A SRA. SOFIA CAVEDON: O senhor tem documento nesse sentido? O senhor tem documento do Prefeito, dizendo que Projeto é esse?

O Sr. Nilo Santos: Quantas viagens serão retiradas do Centro da Cidade. Parece-me que a senhora está seguindo a mesma linha da Ministra Chefe da Casa Civil, quando ela declarou que o meio ambiente é sem dúvida nenhuma uma ameaça ao desenvolvimento sustentável. Parece que a senhora está seguindo a linha dela. O meio ambiente, realmente, é uma ameaça!

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Nilo, se V. Ex^a e o PTB, com quem eu tenho convivido e respeito, se V. Ex^a está seguro e não exige um documento, eu não posso fazer isso. Eu não posso! É um crédito enorme; a Cidade vai contrair um empréstimo e vai pagar em muitos anos, e nós não sabemos qual será o destino disso.

Eu quero encerrar, dizendo o seguinte: esta Casa, lamentavelmente, não está investigando as suspeitas de outro Projeto que votamos com a promessa de o Governo apresentar os Projetos aqui. Suspeitas, porque têm fitas, a Polícia Federal vai investigar; e nós, de novo, vamos dar um cheque em branco e sermos omissos, sermos coparticipantes duma insegurança colocada na Cidade, da possibilidade de corrupção, de desvio de recurso público. É isso que está colocado. O Prefeito que apresente, Ver. Dib, o senhor sempre exigiu dos Governos da Frente Popular os projetos, o impacto financeiro, a localização. Não temos, como votaremos? Como exerceremos o nosso mandato de Vereadores, de fiscalização? Não tem como! O Projeto não está instruído.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregoo o Requerimento de autoria da Verª Maria Celeste que solicita votação em destaque das Emendas nº^s 01, 02, 03 e 04 ao PLE nº 038/09.

O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para discutir o PLE nº 038/09.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo, quero fazer algumas considerações preliminares pelo o que eu tenho escutado aqui. Quero, primeiro, Ver. Pujol, dizer que a ATP não manda em mim, e as minha contas estão lá no TRE mostrando isso. Eu não recebi recurso da ATP. Agora, não sei se outros Vereadores, que tão fortemente falam da ATP, se não receberam.

Ver. Ervino, o senhor colocou muito claramente a posição que nós temos visto aqui da Bancada do PT. A pergunta que eu quero fazer e aí faço especificamente ao Projeto do PSF: Por que não foi resolvida essa terceirização do PSF nos 16 anos antes? Por que essa Gestão resolveu o problema? Porque, certamente, não se tinha interesse em resolver!

Quero dizer que a periferia da Cidade precisa de um novo sistema, de um sistema modal moderno, capaz de responder às necessidades. Nós, Ver. Ervino, que observamos a periferia, que moramos lá, que trabalhamos lá, as principais queixam são, sem dúvida nenhuma, o transporte coletivo e a Saúde. É fundamental que se possa dar resposta a isso! A gente não pode mais esperar pelo metrô, porque o metrô não vem! Eles nos iludiram com o metrô! O metrô não vem mais! Então, é fundamental que a Prefeitura tome à frente e resolva a situação, caro Ver. Ervino.

O Sr. Ervino Besson: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Thiago, primeiramente, quero saudar o pronunciamento de V. Ex^a, e quero dizer que nós, quando assumimos, prestamos um juramento de cumprir o que determina a Lei. Só que há alguns pronunciamentos, Vereador, de alguns Vereadores, que acho equivocados, porque, ao invés de amar esta Cidade, em algumas colocações, parece que odeiam esta cidade de Porto Alegre. Sou grato a Vossa Excelência.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Obrigado, Ver. Ervino. É fundamental que nós possamos falar da acessibilidade; Ver. Oliboni.

O Sr. Aldacir José Oliboni: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre colega Ver. Thiago, V. Ex^a falou em PSF; V. Ex^a falou que é um avanço para a Cidade. Vejam só, V. Ex^a, que mora no Extremo Sul, sabe que todos esses cidadãos da Região Sul virão para o terminal ali próximo ao Internacional. Vossa Excelência concorda com essa baldeação semelhante à que foi feita no Governo Villela, que não deu certo?

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Sem dúvida nenhuma, Ver. Oliboni! A população do Sul e do Extremo Sul da Cidade solicita isso, principalmente quando, em Audiência Pública, na presença da EPTC, disse que deseja - a população do Lami, do Lajeado, e do Belém Novo disse que deseja uma linha que saia do Lami, passe pelo Lajeado e vá até o Cristal. Ela estará contemplada nessa possibilidade.

Quero dizer que o objetivo de tudo isso é retardar a votação, é retardar a aprovação do Projeto, porque, senão, muitos dos colegas, infelizmente, vão perder o discurso na periferia, porque vão lá para achincalhar os agentes públicos, e aí tem que se fazer uma ressalva à EPTC que tem corrigido diversas situações que antes não executava bem. Então, esses colegas Vereadores, na periferia da Cidade e em muitas situações, vão perder o discurso. O Ver. Waldir Canal estava lá e sabe do que eu estou falando. Sem construção, destruindo, não vai se conseguir construir ou melhorar a cidade de Porto Alegre. Sem o espírito de construção, sem revanchismo, sem ódio, não vai conseguir se melhorar a saúde pública e o sistema de transporte da Cidade. Muito obrigado. Vamos à votação e vamos à aprovação deste Projeto.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Está encerrada a discussão. (Pausa.) Em votação o PLE nº 038/09. (Pausa.) O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 038/09.

O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos acompanha aqui das galerias; de fato, eu fui não só o Relator deste Projeto aqui na Câmara como também tive a oportunidade de ser Relator na Comissão do Plano Diretor, presidida pelo Ver. João Antonio Dib, justamente no que trata essa matéria, e uma delas foi: Estratégias de Mobilidade da Cidade. O que se percebeu, realmente, é que nós não tivemos nesta revisão condições, nem por parte do Executivo, muito menos nesta Casa, de discutir mais profundamente a questão da mobilidade. Tivemos a oportunidade de discutir os Projetos que aí são colocados para o debate. Um deles é Projeto dos Portais; recebemos aqui o Executivo, com a presença do Secretário Clóvis. Também tivemos a oportunidade de receber aqui a Metroplan, a Trensurb, enfim. E conhecer, mais profundamente, os Projetos que estão aí colocados.

De um lado é consenso de todos nós, não vejo vozes neste plenário de que o metrô não seja a alternativa melhor, mais desejada por todos nós porto-alegrenses. Nós gostaríamos, seria o ideal que a Cidade realmente investisse nesse grande Projeto que a Cidade tanto espera.

Talvez este seja o grande gargalo que teremos que discutir para os próximos anos. Temos aí um grande evento, para o qual a Cidade quer estar preparada em 2014, que é a Copa do Mundo. Ao mesmo tempo, convivemos com essas milhares de viagens de ida e volta, Ver. Haroldo, convergindo todas ao Centro de Porto Alegre. E dentro desse cenário, de que o ideal seria o metrô, mas que o possível, o que se apresenta pelo Executivo neste momento são o Portais, nós temos que enfrentar isso com uma discussão ampla. Ao mesmo tempo, não podemos “deixar o cavalo passar encilhado”.

Eu quero relembrar - e isso me conforta, porque todo Projeto desse tamanho deixa muitas dúvidas na sua realização - que, se houve um debate em que oposição e situação travaram no processo eleitoral, esse foi o Portais da Cidade. Nesse se teve a oportunidade de fazer um confronto de ideias. E ali a Cidade decidiu qual o projeto que entendia que era possível, qual era viável, optando pelo projeto do Prefeito José Fogaça, embora haja dúvidas sobre qual seria o melhor projeto, embora a Cidade sonhe em ter metrô como qualquer outra cidade do porte de Porto Alegre sonharia ter para a sua mobilidade. Agora, o que a Cidade escolheu foi este projeto, o projeto apresentado pelo Prefeito José Fogaça. E isso me conforta e me deixa tranquilo, porque foi essa a grande polarização da eleição passada. E definiu pelo Prefeito Fogaça, definiu por este projeto.

Eu tive a oportunidade de ser Relator deste Projeto, que autoriza o financiamento para que a Cidade possa investir os 100 milhões de dólares, mais as contrapartidas que o Município tem. Nós teremos, ao longo desse processo, outras várias questões para discutir, não só os Portais das regiões, mas audiências públicas, e esta Casa terá a oportunidade, junto com a sociedade, de fazer um belo debate, de esclarecer as dúvidas e aprimorar este Projeto no andamento desta discussão. É neste sentido que a Bancada do PDT vota, reconhece a vontade popular neste processo, e, ao mesmo tempo, encara como possível, não como ideal, o Projeto dos Portais, e é por isso que a Bancada do PDT irá votar a favor do Projeto dos Portais. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 038/09.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, encaminho, em nome da minha Bancada, da nossa Líder, Verª Maria Celeste e demais membros, porque muitas coisas foram ditas aqui - e cada um diz o que quer, mas acho que envergonham a Cidade. Ver. Ervino, quando o senhor diz que fizemos um juramento, é verdade; nós fizemos um juramento, e, nas nossas atribuições, está o papel de fiscalizar o Executivo, e não fazer papel de capacho, de dizer amém a tudo. Esta é a questão, esta é a diferença, porque este Projeto é muito ruim, afirmo e digo, e isso não tira o mérito da fala do Ver. Beto Moesch, que diz o seguinte: “Não sou contrário que se contraia financiamentos para fazer estudos e melhorar o transporte”. Se fosse isso, eu seria a favor. O problema é que está sendo solicitada autorização para a contratação de obras de uma concepção já determinada, que prevê a construção de não sei quantos terminais, porque cada vez muda, pois é um cheque em branco que estão pedindo.

Agora li na revista Veja uma publicidade do Governo de Porto Alegre, e não sei qual é o interesse em se projetar no Brasil, mas talvez a um custo muito significativo para a Cidade, e é disso que estamos falando, estamos falando do bom cuidado, do bom emprego e da necessidade de fiscalizar a aplicação do dinheiro público, dos recursos públicos. Este Projeto é um Projeto preconcebido, que excluiu o metrô, que é um sistema que deveríamos buscar. Excluiu o metrô, Ver. João Dib, porque lá no Ministério do Planejamento chegaram as duas propostas, e o Governo de Porto Alegre disse: “Nós queremos os Portais”, cujo traçado era coincidente, cujo traçado era o mesmo, e quem fez a opção pelos Portais foi, sim, o Governo de Porto Alegre! V. Ex^a deveria se informar melhor, Ver. Haroldo, busque informação, que isso é útil para a Cidade.

Agora, não venham aqui querer dizer que todos os Vereadores aprovaram e deram uma carta em branco para o Prefeito, porque a Bancada do PT não dará! Não dará, porque esse Projeto é muito ruim para a Cidade.

A integração é boa, deve ser feita, mas não com investimento, não com gasto de 500 milhões de reais. Está errado isso, é dinheiro público! É dinheiro que falta na Habitação! É dinheiro que falta na Saúde, Ver. Dr. Thiago! E esse Projeto só foi aprovado graças ao trabalho que nós fizemos aqui, com o movimento, com a COSMAM, com os Agentes de Saúde da Família! É por isso que algumas coisas foram arrancadas a fórceps desse Prefeito, porque quase nada acontece, a não ser grandes negócios na Prefeitura! Grandes negócios como esse “elefante branco” do Camelódromo, do Centro Popular de Compras, onde a maioria está tendo dificuldade para sobreviver. E os Portais têm, infelizmente, quase a mesma concepção: uma obra gigantesca, uma obra que vai custar aos cofres públicos e à cidade de Porto Alegre uma montanha de dinheiro, dinheiro que não tem, porque falta tudo, e mais, é um Projeto atrasado, porque ele está concebido sobre rodas, está concebido unicamente no transporte de veículos motorizados, com grande consumo energético, com grande potencial poluidor. E para fazer a integração não precisa de obra, não precisa fazer os terminais. Em todo o mundo desenvolvido a cidade é concebida a partir do transporte coletivo e, depois, se organiza a habitação.

Então, lamentavelmente, nós temos aqui a orientação, a forçação de uma única proposta, que sabemos - o Ver. Pedro Ruas falou muito bem - está aprovada, porque aqui a maioria é submissa ao Governo. Mas não terão isso da Bancada de oposição. Não terão isso da Bancada de oposição! Nós não aceitamos essa submissão cega que aqui é feita, que aqui tem trilhado e presidido as relações! Nós temos opinião e temos de prestar conta para a nossa base social, que é a que está preocupada com a inclusão social, com a melhoria da qualidade de vida de toda a Cidade. Muito obrigado pela atenção.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 13h42min.)

* * * * *